Plenário aprova que permite a reeleição de presidente da Assembleia Legislativa

Após extensa discussão na tribuna, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (18), em primeira fase de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O texto altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo ‘inovação’, não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora, não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou. Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

Nessa mesma matéria, se encontra uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa, em comum acordo com demais parlamentares.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 25 parlamentares favoráveis, em segunda votação para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.

Votação

Durante a votação, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou voto “não” ou “abstenção”. Nos discursos, o deputado Amauri Ribeiro (PRP) declarou-se favorável ao projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que trata de ciência, tecnologia e inovação, mas se manifestou contra a emenda que propõe a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa. “Vou explicar o motivo de ser contra esta emenda, eu fui vereador e quando tive este cargo eu não concordava com reeleição então deixo claro que não é nada pessoal contra o presidente desta Casa que por sinal é um presidente republicano e atende a todos igualmente”, afirmou.

Os deputados Talles Barreto (PSDB) e Henrique Arantes (PTB), entre outros, criticaram o que chamaram de “interferência indevida” do Poder Executivo no momento da votação. “É um assunto interno da Assembleia”, afirmou Talles. O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) disse que se manifestaria contrário à emenda e sugeriu a suspensão da votação. “Chamo a atenção e acho que seria melhor suspender a votação dessa parte”, afirmou Humberto. A votação da PEC foi conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Independência

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), revelou, em entrevista coletiva, após a sessão plenária que a aprovação da possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora significa demonstração de independência da Casa. “É uma questão interna do Poder Legislativo. A gente recebe o resultado com muita tranquilidade, 28 votaram a favor da PEC, sabendo que a Casa e o Parlamento são independentes e definem conforme seu regimento, conforme nós queremos”, disse.

Lissauer acrescentou que a medida confere igualdade de condições para que todos os 41 deputados possam se habilitar para disputar a presidência da Mesa Diretora e que a mudança significa que ele não terá vantagem a seu favor para concorrer a um segundo mandato. “Se não desempenhar um bom papel, tem desvantagem. Se desempenhar um bom papel, terá uma vantagem, mas isso é relativo. Nem era para ter sido colocado essa pauta hoje. Mas acho que o Parlamento é forte, se fortaleceu, mostrando que tem o direito de todos puderem disputar, conforme fora deliberação dos 41 parlamentares e a maioria escolher”, defendeu.

Virmondes defende alteração

O autor da PEC, Virmondes Cruvinel disse que a mudança significa um avanço para a disputa à presidência da Casa. “Discutimos isso com todos os colegas. Respeitamos os posicionamentos divergentes, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. Seja ou não parlamentar da base do governo, o que nós estamos defendendo aqui é igualdade de oportunidade de participar do processo eleitoral”, argumentou.

Virmondes discorda do que foi defendido por alguns parlamentares, contrários à reeleição, que chamaram a emenda de “jabuti”, incluída em projeto que não tratava desse assunto. “O que nós fizemos questão de deixar de forma transparente foi a discussão com todos os colegas. Ao se falar em emenda “jabuti”, é colocar algo que não foi dialogado com os colegas. Todos aqui tinham ciência dessa discussão. Prevaleceu, mesmo respeitando o posicionamento de um ou outro que é divergente ou não, mas todos sabiam da votação”.

Integrante da base do governo do Estado, Cruvinel nega que o resultado da votação tenha sido uma derrota para o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Não há derrota aqui. Há uma discussão num processo democrático, aonde que parlamentares, que são de diversos partidos políticos, numa Casa muito eclética, fizeram a opção aqui por darem igualdade de oportunidade. Trata-se de respeito e isonomia no processo de participação”, finalizou.

Confira abaixo como os deputados votaram na PEC 331/16:

Votaram a favor da PEC:

Diego Sorgatto (PSDB)

Gustavo Sebba (PSDB)

Helio de Sousa (PSDB)

Lêda Borges (PSDB)

Talles Barreto (PSDB)

Tião Caroço (PSDB)

Humberto Aidar (MDB)

Cairo Salim (Pros)

Vinícius Cirqueira (Pros)

Rafael Gouveia (DC)

Jeferson Rodrigues (PRB)

Major Araújo (PRP)

Charles Bento (PRTB)

Julio Pina (PRTB)

Lucas Calil (PSD)

Paulo Trabalho (PSL)

Antônio Gomide (PT)

Adriana Accorsi (PT)

Amilton Filho (SD)

Thiago Albernaz (SD)

Virmondes Cruvinel (Cidadania)

Wagner Camargo Neto (Patriota)

Coronel Adailton (PP)

Lissauer Vieira (PSB)

Henrique Cesar (PSC)

Henrique Arantes (PTB)

Cláudio Meirelles (PTC)

Eduardo Prado (PV)

Votaram contra a PEC:

Bruno Peixoto (MDB)

Amauri Ribeiro (PSL)

Humberto Teófilo (PSL)

Álvaro Guimarães (DEM)

Chico KGL (DEM)

Wilde Cambão (PSD)

Abstenção:

Dr. Antonio (DEM)

Ausentes:

Rubens Marques (Pros)

Iso Moreira (DEM)

Karlos Cabral (PDT)

Zé Carapô (DC)

Alysson Lima (PRB)

Paulo Cezar Martins (MDB)