Projeto de Lei que institui Plano de Carreira e Vencimentos dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara e segue para sanção do Prefeito Paulo Garcia (PT). Proposto pela Prefeitura, o PL valoriza os profissionais e contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços de Trânsito na Capital.
Fruto de uma ampla discussão com os gestores e profissionais, o PL, que deve ser sancionado pelo Executivo, instituiu remuneração que assegura situação condigna nos aspectos econômico e social, levando-se em conta a complexidade, experiência, desempenho profissional e condições do mercado de trabalho. Os critérios para ingresso na carreira também sofreram alterações e passará a ser exigido nível superior, bem como a aprovação em concurso público.
Segundo o prefeito Paulo Garcia, o plano é um marco significativo no que diz respeito à valorização dos servidores, sem descuidar da realidade do mercado de trabalho, das condições econômico-financeiras do município e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todo o nosso o trabalho está fundamentado nos mais elevados princípios constitucionais administrativos e tenho certeza que o plano de carreira dos agentes vai garantir um ganho no desempenho das competências da fiscalização, operação e educação do Trânsito”, justifica.
De acordo com o plano, os agentes de trânsito terão progressão funcional na carreira por meio de valorização dos servidores, considerando o tempo de efetivo exercício do cargo e avaliação de desempenho. São previstas também atividades de profissionalização e educação permanente e avaliação de desempenho, realizada periodicamente, mediante a utilização de critérios objetivos, do alcance das metas institucionais no exercício das atribuições nas áreas de fiscalização, operação e educação de trânsito.
A secretária municipal de Trânsito, Patrícia Pereira Veras, diz que a aprovação do plano pelos vereadores é uma conquista importante para os profissionais e também para a sociedade, que tende a contar com uma prestação de serviços cada vez mais qualificada. “Temos que reforçar que o plano é instrumento firmado entre o gestor e servidores em prol do profissionalismo, da eficiência, eficácia e da melhoria da qualidade dos serviços prestados à população,” afirma a secretária.
A diretora de fiscalização de trânsito da SMT, Rosana Medeiros, avalia que o plano atendeu às solicitações dos profissionais e a efetivação dele, com certeza, vai refletir na qualidade da prestação dos serviços. O diretor-presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran), Clauber Maia, diz que o plano é algo almejado há anos pelos agentes de trânsito e vai contemplar o desejo da categoria e do sindicato. “Vemos com bons olhos a aprovação do plano porque é algo motivacional para o agente de trânsito. É a nossa pauta mais importante”.
Para a agente de trânsito Maria Cláudia de Miranda Silva, o plano de carreira vai beneficiar toda a categoria. “Estou muito feliz com a aprovação porque passaremos a ter um plano com progressões e mais benefícios para toda a categoria”. Opinião compartilhada pelo agente de trânsito Horácio Ferreira, que afirma que a sanção do plano será a valorização do poder público ao servidor e uma conquista de todos.
