Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 4518/2018, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB). A matéria visa isentar condutores vítimas do crime de clonagem de veículos no Estado de Goiás do pagamento de taxa referentes à emissão de novos documentos e emplacamento. Segundo a proposta, rastreamentos do Detran-GO revelam que, hoje, mais de dois mil automóveis em circulação no território goiano foram roubados e tiveram suas placas clonadas.
Marlúcio alerta que esse tipo de crime está muitas das vezes associado a outros ilícitos mais graves, como falsificação de documentos e até mesmo tráfico de drogas, contrabandos, sequestros e homicídios. Delitos que, segundo ele, seriam facilitados dado à posição central que Goiás ocupa dentro do território nacional.
“Fazendo fronteira com cinco unidades da federação, mais o Distrito Federal, o Estado de Goiás possui muitas rotas de entradas e saídas de veículos, por isso, sempre foi alvo de quadrilhas de roubo e falsificação, o que vem apresentando resultados preocupantes quanto à segurança pública viária. Essas quadrilhas agem de forma organizada e muitas vezes driblam a própria fiscalização”, ponderou Marlúcio.
Em texto que justifica a proposta, o parlamentar inseriu ainda dados divulgados pelo último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi publicado em 2017. O documento revelou que Goiás figura hoje como o segundo estado com maior registro de roubo de automóveis no Brasil. “Para que se tenha uma ideia, a cada 100 mil veículos, 799 são roubados ou furtados no estado”, arrematou o parlamentar.
Protocolada no último dia 10, a matéria deve entrar na pauta de discussão e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já nas próximas semanas.