Um projeto de lei obriga os órgãos públicos a contratarem ao menos 5% de jovens aprendizes do total de servidores concursados, em Goiás. O texto, de autoria do deputado estadual Francisco Jr. (PSD), foi votado e aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em sessão do último dia 8.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário e ser analisada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que pode sancionar ou vetar o projeto. Dentro do percentual estipulado, estão excluídos os cargos que exijam nível superior, bem como os de direção e assessoria neste mesmo patamar.
A proposta cria ainda o programa Jovens em Ação, pelo qual os aprendizes serão contratados tanto para a administração pública direta como indireta. Os beneficiados têm de ter entre 14 e 18 anos e, prioritariamente, situação de vulnerabilidade econômica ou estar submetido à medida socioeducativa.
“Não havia uma regulamentação para essa questão. Existia a possibilidade de contratar os menores, mas esse projeto estimula a prática. É uma forma de atender, de forma especial, o mercado de inclusão desses menores. Abre-se uma oportunidade imensa de reeducação”, disse Francisco Jr.
