Marília Costa e Silva
O município de Goiânia poderá continuar realizando pesquisa de substâncias minerais na Chácara Porteira Preta. A decisão é da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ao denegar segurança pleiteada pela empresa Pedreira Araguaia, que questionava a licença concedida ao poder público.
A primeira licença para exploração e utilização do solo do imóvel foi concedida ao município para extração da substância mineral chamada micaxisto, pelo prazo de 20 anos, contado a partir de 15 de dezembro de 1980. Porém, conforme sustentado por Wellington Fernandes, procurador chefe da Procuradoria Judicial, órgão da Procuradoria Geral do Município responsável pelo caso, por erro na condução do processo de renovação da licença, a área foi retirada das mãos do Poder Público.
Alegando graves prejuízos ao erário, a PGM, ainda no ano de 2017, reverteu a situação junto à Gerência Regional da Agência de Mineração no Estado de Goiás e no Ministério de Minas e Energia. Não satisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, porém não obteve sucesso.
“O Poder Judiciário não acolheu os argumentos da parte adversa, asseverando a total regularidade do processo administrativo que outrora voltou a conceder a pesquisa de substancias minerais ao Município de Goiânia, permitindo, assim, a realização de obras públicas a um custo menor para sociedade goianiense.
O procurador chefe da Procuradoria Judicial explica que restou comprovado nos autos que a rocha, quando detonada, resulta em dois produtos: agregados para construção civil e pó de pedra. Os agregados para construção civil são destinados à realização de obras como escolas públicas (CMEIS), postos de saúde, contenção de erosão no canais, etc. Já o pó de pedra é empregado na produção da massa asfáltica (CBUQ) da capital”, aponta Fernandes.
