Durante o Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB, realizado na última quarta-feira (28/05), na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conselheiro federal por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros, foi enfático ao reafirmar o papel institucional da OAB na proteção da classe. “Não permitiremos a criminalização de qualquer advogado por atuar com firmeza no País”, declarou.
Pedro Paulo conduziu os trabalhos do encontro e reforçou o compromisso da entidade com a proteção efetiva do exercício profissional da advocacia. “É inaceitável que a advocacia siga sendo alvo de ameaças no exercício legítimo de sua função constitucional. Nosso compromisso é garantir proteção, respeito e respaldo institucional”, afirmou.
Com representantes de todas as seccionais do país, o evento debateu temas urgentes e estruturantes. Entre os principais pontos discutidos, estiveram a avaliação do cumprimento do acordo nacional firmado com o INSS — que prevê atendimento prioritário à advocacia — e o aumento das ameaças contra profissionais, especialmente em regiões mais vulneráveis.
A reunião também foi marcada pela apresentação de experiências exitosas, como as das seccionais do Acre e de Mato Grosso do Sul, ao passo que diversas outras relataram falhas na aplicação do acordo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, evidenciando a necessidade de uma articulação nacional coordenada.
Sob a liderança de Pedro Paulo, o encontro resultou na consolidação de propostas significativas para o fortalecimento das prerrogativas, como a criação da Escola Nacional de Defesa das Prerrogativas, a formulação de projeto de lei para inclusão do tema nos concursos públicos e formações de magistrados, membros do Ministério Público e forças de segurança, além da implantação do número 133 como canal emergencial nacional de atendimento aos plantões de prerrogativas. As iniciativas agora seguem para tramitação e execução no âmbito do Conselho Federal da OAB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou a condução do encontro e destacou a atuação do dirigente goiano. “A OAB se fortalece quando suas lideranças atuam com coesão e coragem. O trabalho do presidente Pedro Paulo de Medeiros à frente da Comissão Nacional de Prerrogativas tem sido exemplar na construção de soluções concretas para uma advocacia mais respeitada”, pontuou.
A OAB-GO esteve representada pela comitiva do Sistema de Defesa das Prerrogativas da seccional, composta pelo presidente Alexandre Pimentel e pelos vice-presidentes Rômulo Roriz e Régis Araújo. “Reforçamos aqui o compromisso permanente da OAB-GO com a defesa intransigente da advocacia, da democracia e dos direitos fundamentais da cidadania. Nossas prerrogativas são inegociáveis”, afirmou Pimentel. Com informações da OAB de Goiás.
