O advogado e pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OABGO), Pedro Paulo de Medeiros, alega que a bancada goiana da OAB-GO no Conselho Federal se posicionou contra os interesses das mulheres. Isso porque, segundo ele, todos os conselheiros federais goianos votaram, na terça-feira (4), para que a cota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção da instituição só comece a valer a partir das eleições de 2021. Ao Rota Jurídica, ele garantiu que ao contrário do posicionamento dos representantes goianos no CFOAB, ele faz questão absoluta de montar uma equipe com, no mínimo, 30% de mulheres no Conselho Seccional, na Diretoria, na Casag e no Conselho Federal já na disputa deste ano”.
“A bancada goiana votou contra a aplicação imediata da regra e, seguindo a maioria das outras seccionais do País, decidiu que a exigência só passará a valer daqui a três anos”, afirma. Só votaram para as regras passassem a valer imediatamente as seccionais de São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão.
Apesar disso, na visão de Pedro Paulo, tanto a OAB Nacional quanto a OAB-GO estão noticiando o fato como se tivessem trabalhado pela causa positivamente: “estão anunciando por aí que conseguiram aprovar a cota para as eleições de 2021. O que não estão contando é que a proposta inicial era para que essa regra passasse a valer imediatamente e que eles votaram contra isso. Distorcem os fatos. Nisso são muito bons”, critica.
Segundo o conselheiro federal Leon Deniz, que não presenciou a sessão tampouco votou porque estava de licença, colegas de outros estados lhe contaram que houve um burburinho das mulheres presentes, que obrigou o presidente do Conselho Federal OAB, Cláudio Lamachia a exigir ordem no plenário. “Foi um ruído de insatisfação por ter de ouvir uma mulher votar contra a inserção imediata de mulheres nos cargos de direção da OAB. Se eu estivesse presente, seria o voto divergente da bancada”, comenta.
Dificuldades para registro de chapas
Valentina Jungmann, conselheira federal por Goiás, afirma ao Rota Jurídica que foi ela integrantes da Comissão da Mulher Advogada que levaram a proposta de aumentar a participação feminina na direção na OAB. “Recuamos de exigir a participação na eleição deste ano para que, politicamente, pudéssemos aprovar a proposta”, frisa. Segundo ela, foi discutido que em seccionais menores do que a goiana, onde o número de advogadas inscritas não é tão significativo, puderia haver dificuldade para registro de chapas com o mínimo de 30% de mulheres.
Segundo ela, como falta pouco mais de um mês para o registro das chapas que vão concorrer à eleição, em novembro, a maioria das seccionais votou pela exigência valer em 2021. Isso aconteceu também para se respeitar o princípio da anualidade, em que as regras aprovadas em um ano só passem a valer no ano seguinte. Apesar disso, ela diz foi recomendado que a cota já seja adotada nas seccionais e no próprio Conselho Federal, onde Valetina integrará a Comissão Eleitoral Nacional.
Batalha antiga
Pedro Paulo argumenta que a batalha das mulheres advogadas por mais espaço nos quadros da Ordem é antiga. “Minha mãe é advogada pública e meu pai era advogado e exercia a política classista. Conheci muitas colegas de minha mãe que queriam fazer parte da política classista, mas não encontravam abertura para isso” relata, ao anunciar com exclusividade, ao Rota Jurídica, que faz questão de que sua chapa, que concorrerá nas eleições deste ano, será formada com no mínimo 30% de mulheres no Conselho Seccional, no Conselho Federal, na Diretoria e na Casag. “Fiz questão absoluta desde o começo e quem está comigo sabe que esta é uma condição da qual não abro mal. Temos de sair desse retrocesso”, afirma.
ABMCJ
Apesar da bancada goiana ter votado para a cota mínima de 30% seja adotada a partir de 2021, nesta quinta-feira (6), a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica entregou ofício ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, pedindo para que, a exemplo da seccional de Rondônia, Goiás adote as regras já no pleito deste ano. Segundo a presidente da instituição, Laudelina Inácio da Silva, Goiás precisa demonstrar que é um expoente na defesa dos direitos das mulheres e que apoia o avanço na participação das advogadas dentro da própria instituição.
