O juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Márcio Moraes, participou, nesta segunda-feira (21), em Brasília, do lançamento da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Único membro da Justiça Eleitoral estadual a compor a mesa, ele foi um dos idealizadores da Ouvidoria da Mulher do TRE-GO, pioneiro na iniciativa que, desde junho de 2021, recebe denúncias de assédio moral e sexual, discriminação e outros crimes contra mulheres.
Em seu discurso, Moraes propôs um trabalho conjunto do Poder Judiciário com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e sistema policial para dar suporte e voz às mulheres e também para a apuração e a punição dos agressores. “Essas mulheres não querem nada além de ter uma vida digna, de ir para seus trabalhos sem desrespeitadas, discriminadas ou assediadas moral ou sexualmente”, defendeu o juiz.
Márcio Moraes iniciou sua fala lembrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que tratou sobre a cota de gêneros na composição das chapas proporcionais para as eleições em todo o país. Ele citou o voto do ministro Luiz Edson Fachin, hoje presidente do TSE, que disse: “Não haverá verdadeira democracia enquanto não se talharem condições para tornar audíveis as vozes das mulheres na política”. A frase está estampada no corredor do Plenário do TSE. “Que auspicioso lembrar dessa frase hoje, quando está sendo instalada a Ouvidoria do TSE”, saudou o juiz goiano. “Sabemos também que teoria e prática, conforme lição de Norberto Bobbio, ‘percorrem estradas distintas e velocidades diferentes’ e hoje temos a união desses cenários, por meio dessa iniciativa louvável do TSE, que está trazendo à prática aquilo que a teoria aspirava a fazer”, comemorou Moraes.
“Estamos fazendo de forma muito solene, correta, com as pessoas certas, competência e tempo”, acrescentou o ouvidor do TRE-GO, acrescentando que a Ouvidoria do TSE será um farol para os Tribunais Regionais que já contam com suas ouvidorias e conclamando os que ainda não as têm a implementá-las. “Essa realidade de assédios e discriminações contra a mulher já deveria ter acabado e agora estamos talhando as ferramentas que vão acabar com a violência contra a mulher, que é uma violência contra a própria democracia. E o TSE, a Justiça Eleitoral como protetora da democracia, tem de ser uma das primeiras a se mostrar forte nessa luta”, concluiu Moraes.
Resistência
O presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, observou que a luta da mulher pela legítima ocupação dos espaços de poder tem sido cada vez mais organizado. “A Constituição Federal de 1988, que teve a participação de brilhantes deputadas constituintes, ofereceu caminhos jurídicos e políticos para isso”, observou. Ele ressaltou, no entanto, que ainda há muita resistência institucional em todos os segmentos, mas pontuou avanços do Legislativo e do Judiciário no sentido de ampliar a participação feminina e dar meios para que ela ocorra. “Já avançamos muito com leis que garantem igualdade de gênero e com a maior presença de mulheres nesses espaços, mas precisamos avançar mais”, alertou, anunciando o nome da juíza Ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, como coordenadora da Ouvidoria da Mulher do Tribunal.
Presente ao evento, a Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, Tânia Reckziegel, falou em nome do CNJ e destacou que a igualdade de gênero é uma luta permanente no estado democrático de direito. “Avançamos bastante, temos conquistas várias, mas também desafios, na mesma proporção”, alertou, lembrando ainda que os Tribunais Regionais foram os que mais criaram Ouvidorias da Mulher no país.
