OAB pede ao CNJ uniformização das audiências de instrução na 1ª instância

A OAB Nacional encaminhou, na sexta-feira (7), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita que as audiências de instrução  sejam realizadas virtualmente apenas mediante concordâncias das partes e seus advogados e que as testemunhas sejam ouvidas exclusivamente nas dependências dos foros. O pedido contempla sugestão enviada pela OAB-RS, tratando de questão no âmbito do Poder Judiciário em 1ª instância, e visa a complementar manifestação anterior  da Ordem com o objetivo de aprimorar as práticas virtuais adotadas no contexto  da pandemia.

“A pandemia tem trazido inúmeros novos desafios em diferentes áreas. A advocacia tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário com base no seu conhecimento prático das situações que envolvem o processo de fazer a roda da Justiça girar adequadamente. Dentro da lógica de respeito às prerrogativas, do devido processo legal, da defesa dos interesses da cidadania, da preservação da vida e do funcionamento da nossa sociedade. Agregar mais essa sugestão é parte dessa dinâmica. Nossos pleitos ao CNJ sistematizam diversas lutas da categoria e nesse caso, com a indispensável uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros, algo que beneficia a toda a sociedade”, afirmou o secretário-geral da OAB Nacional José Alberto Simonetti.

A Ordem entende que a medida certamente contribuirá de forma expressiva para aperfeiçoar o sistema de  justiça  e  garantir a  rigorosa  observância das  garantias  processuais no  atual  contexto de pandemia, com  especial  atenção  para  as peculiaridades  dos  trâmites  no  primeiro  grau  de jurisdição.

“A necessária  e defendida continuidade da prestação jurisdicional não pode se dar em detrimento das garantias procedimentais exigidas em um modelo processual que se pretenda justo e democrático. Considerando particularmente o cenário da  jurisdição em  primeiro grau, é preciso atentar para situações que impedem a cidadania, por meio da advocacia, de acessar ou utilizar as tecnologias necessárias à prática dos atos processuais. Entre os obstáculos,destaca-se a ausência e indisponibilidade de meios para acesso às ferramentas virtuais empregadas para a realização de audiências de instrução e julgamento, com a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência, o que inviabiliza o acesso pleno à justiça”, diz o ofício.

No dia 21 de maio, a OAB Nacional já havia encaminhado ofício ao presidente do CNJ para solicitar a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandassem oitiva de partes e testemunhas, quando houvesse concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugeriu ainda que fossem suspensas as audiências de instrução que não preenchessem tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Confira aqui a íntegra do ofício enviado pela OAB ao CNJ