OAB-GO vai discutir adoção de turno único no Judiciário em sessão no dia 19 de fevereiro

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai discutir, na sessão do Conselho Pleno marcada para o dia 19 de fevereiro, às 14 horas, sobre a proposta de fixação de turno único de trabalho no Poder Judiciário goiano. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, apresentou, no dia 11, proposta de fixação do turno único.

A novidade deverá ser apresentada aos advogados por representante do TJGO. Presidentes de comissões e das 54 subseções da OAB-GO também serão convidados a participar da sessão. Ao final, o Conselho Seccional vai deliberar e firmar o posicionamento oficial da Ordem sobre o tema.

A proposta de turno único foi tratada em reunião entre a OAB-GO, TJGO, Ministério Público, Defensoria Pública de Goiás, PGE, Asmego, Sindjustiça, Diretoria do Foro de Goiânia, Corregedoria Geral de Justiça, dentre outras áreas do TJGO, na última terça-feira.

O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Fabrício Britto, e o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-GO, Joaquim dos Santos Junior, participaram do encontro e expuseram às instituições que a questão será debatida junto aos representantes da advocacia.

A OAB-GO, assim como as demais instituições envolvidas, tem até o dia 20 de março para avaliar a proposta e formalizar seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

Economia

A novidade deve, segundo o Walter Carlos, ajudar a reduzir custos no Judiciário. O turno único está condicionado, porém, ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mas manteria a carga horária de sete horas dos servidores.

Conforme apontado pelo presidente do TJGO, foi realizado estudo de impacto financeiro, que teria comprovado redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.