A diretoria da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (28) com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para analisar os impactos da paralisação dos caminhoneiros nos processos judiciais. Na ocasião, a instituição protocolou ofício (veja abaixo), no qual requereu a suspensão dos prazos processuais em processos físicos e, quanto às audiências, que caso não se realizem por ausência de alguma das partes, que sejam remarcadas sem imposição de pena ao ausente.
O presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva, diz que aguarda ainda para hoje uma manifestação do TJGO. ” Por ora, a OAB-GO recomenda aos advogados que peticionem nos autos caso estejam impossibilitados de comparecer a audiências ou praticar quaisquer atos processuais em decorrência da greve, lembrando que o artigo 222 do Código de Processo Civil (CPC) prevê exatamente a situação de calamidade que vive o país nesse momento”, afirma.
Outros tribunais
Outras cortes brasileiras já suspenderam prazos. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além das atividades, estarão suspensos os prazos processuais, conforme o Ato Executivo 146/2018. Pelo mesmo motivo, oTJ da Bahia também optou por não seguir com o funcionamento até que os serviços afetados pela paralisação sejam normalizados. Também no Nordeste, o TJ de Pernambuco informou que funcionará em regime de plantão até quarta-feira (30/5), suspendendo o expediente e os prazos em todo o Estado.
