OAB-GO pede ao Estado e à Prefeitura de Goiânia a suspensão de prazos dos processos administrativos

Atendendo sugestão feita pelo conselheiro Juscimar Pinto Ribeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, enviou ofícios ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (MDB). Nos documentos, é solicita a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito do Estado de Goiás e da Prefeitura da capital até 31 de março de 2020.

Conforme justificado nos documentos, assinados por Lúcio Flávio e Juscimar Ribeiro, a pandemia causada pela transmissão do novo coronavírus vem trazendo transtornos e preocupações da população em geral para que sejam mitigadas as formas de transmissão e contágio, principalmente com o isolamento inicial de grupos de risco. Nesse sentido, diz, a suspensão de prazos processuais administrativos será apenas mais uma das medidas, dentre as já tomadas pelo Estado de Goiás e pela Prefeitura para garantir a saúde dos goianos e a contenção da proliferação da doença.