OAB-GO cria comissão para definir novos limites para publicidade da advocacia nas redes sociais

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO contará a partir de agora com uma Comissão Temporária para Estudo, Deliberações e Apresentação da Proposta, aos Conselhos Seccional (Goiás) e Federal da OAB, concernente à publicidade em mídias sociais, com prazo de atuação de 30 dias.

O ato foi assinado pelo presidente do TED, Samuel Balduíno. Foram designados para integrar a comissão os juízes Divina Maria dos Santos, Fabrício de Melo Barcelos Costa; Athyla Serra da Silva Maia; Simone Rodrigues de Souza; Aldrovando Divino de Castro Junior; Salles Ferreira de Moraes; Leandro da Silva Borba; Herbert Batista Alves.

Samuel explica que a partir das sugestões encaminhadas pelos Juízes (via e-mail), deverá, ao final dos trabalhos, elaborar sugestão de proposta a ser aprovada pelo Plenário do TED-GO, que será encaminhada ao Conselho Seccional e Conselho Federal da OAB, que abrirá consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade da advocacia. O objetivo é modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.

Audiências públicas

“Temos um provimento hoje que é de 2000 e que não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal para que toda a categoria possa dar sugestões afim de que possamos reeditar este provimento numa versão muito mais moderna contemplando todos os meios atuais de publicidade. Com limites, porque a advocacia não pode ser banalizada”, afirmou Raghiant Neto.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, o levantamento terá um olhar especial à jovem advocacia. “O foco dessa mudança é o jovem advogado. Eles precisam ter a oportunidade de se apresentar para o mercado de trabalho e a Ordem quer regulamentar e regular isso de maneira que não banalizemos os limites da nossa publicidade, mas que possamos dialogar com a sociedade, usando esses meios que hoje temos a disposição que são as redes sociais”, acrescentou ele.