Em nota divulgada no seu site de internet, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás informou que acompanhou com atenção e empatia a manifestação de um advogado que, em um ato de desespero, acorrentou-se ao monumento de entrada do Fórum Cível de Goiânia, na tarde de quarta-feira (14).
O profissional justificou seu protesto em razão do não pagamento de um alvará expedido, por conta de incongruências entre os sistemas do Poder Judiciário e da Caixa Econômica Federal.
Em apoio ao advogado, a OAB-GO encaminhou ao local representantes das comissões de Direitos e Prerrogativas e de Acompanhamento Forense, a fim de obter uma solução negociada com a Polícia Militar, sem uso desnecessário de força.
Institucionalmente, a diretoria da OAB-GO afirmou que usou de sua interlocução para garantir junto ao TJGO e da Caixa Econômica o compromisso de corrigirem até esta quinta-feira (15) as discordâncias sistêmicas que impediram o causídico de levantar o alvará. Além disso, a OAB-GO informa que acompanhará presencialmente as diligências acordadas para a solução definitiva desse caso.
Principais bandeiras
A Seccional Goiana destaca que a liberação de alvarás é tema de extrema importância em sua agenda e uma das principais bandeiras de atuação. Segundo a OAB-GO, o Tribunal de Justiça tem se mostrado sensível à pauta e disposto a colaborar nessa importante causa.
Prova disso, conforme a Ordem, no último mês de novembro, entidade conseguiu a redução do prazo para expedição, levantamento ou transferência de valores de 100 para 15 dias.
Para a Ordem, o levantamento de alvarás é verba alimentícia prioritária da advocacia e, portanto, uma dos motores do direitos de peticionamento e direito de defesa – coeficientes basilares do Estado Democrático de Direito. Com informações da OAB-GO
