Wanessa Rodrigues
Editar um novo Código de Processo Penal (CPP), mais moderno e que dê celeridade certamente aos processos, vai contribuir para o enfrentamento da impunidade no país, segundo afirma o deputado federal João Campos (PRB-GO), relator do projeto que trata da reforma do CPP. Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, Campos fala dos principais pontos da reforma e dos impactos que essas mudanças podem trazer para o Judiciário e a sociedade. A expectativa é a de que o parlamentar apresente o relatório no final do mês de setembro e que o projeto seja votado na Comissão Especial em outubro e, até o final do ano, pelo plenário da Câmara.
Sem entrar em detalhes sobre o relatório que será apresentado na Câmara, Campos destaca como principais pontos da reforma. Entre eles, os recursos destinados ao segmento da Segurança Pública, vinculados ao Sistema Penitenciário e o não contingenciamento desses recursos; a colaboração internacional e a possibilidade da composição penal para os crimes com pena de até 8 anos, sem o emprego de violência para dar celeridade à Justiça; e a simplificação das regras do Tribunal do Júri quanto aos crimes contra vida. Além disso, ele cita a regulamentação da investigação em caráter excepcional por meio do Ministério Público, com regras de controle da polícia. Segundo ele, a investigação hoje exercida pelo MP não tem controle nenhum.
O CPP é de 1941 e já sofreu algumas alterações. Porém, o deputado acredita que, apesar das mudanças, é necessária uma legislação mais moderna. Campos lembra que foi realizada reforma processual penal na legislatura que compreendeu 2007 a 2011. “Avançamos muito, mas ela não foi concluída”, diz. Outras alterações ocorreram em data anterior, mas não foram suficientes, foram apenas pontuais. “Editar um novo código de processo penal, moderno, que dê celeridade certamente vai contribuir o enfrentamento a impunidade, não tenho dúvida”, observa.
O deputado salienta que uma legislação mais moderna trará ao Judiciário facilidade para que que o juiz possa realizar o processo em menos tempo, e garanta a prestação da Justiça. “Essa simplificação para o Judiciário é importante, pois pode significar, inclusive, menos custo em tempos de orçamentos ‘magros’”, acredita. Campos ressalta que, de outro lado, para a sociedade há a possibilidade de ver diminuída a impunidade. Mas ele lembra que um novo CPP não é a única ferramenta para o enfrentamento da impunidade, mas é um dos instrumentos importantes para a sociedade sentir que o Judiciário, a Justiça e a Lei funcionam.
“A impunidade no Brasil tem como causa diversos fatores, não apenas a legislação. Mas, ao legislativo, cabe apenas alterar a lei, é o que nós estamos fazendo. Torço para que o novo CPP contribua realmente para diminuir a impunidade para que a polícia e a Justiça não fiquem enxugando gelo”, completa.
Delações premiadas
Campos salienta que, em princípio, o novo CPP não teria nenhum impacto no que diz respeito às delações premiadas. Ele lembra que o Código Penal não trata da delação premiada. O assunto é objeto de uma lei especial, a lei das organizações criminosas. Com relação à condução coercitiva, o atual CPP regulamenta adequadamente a condução coercitiva de vítimas, testemunhas e do acusado. Ocorre, segundo ele, que setores do Judiciário não observam o que a lei dispõe. Assim, em tese, também não teria impacto, pois está devidamente regulamentada.
Quanto à previsão preventiva, o deputado ressalta que há uma grande discussão acerca dela, e que se estabelece prazo e se torna os pressupostos mais explícitos. “É um debate que ainda está sendo feito e aí só ao final nós poderemos verificar”, relata. O deputado diz que, até a entrega do relatório, serão realizadas audiências públicas para debater o novo CPP, inclusive há previsão de que seja realizada uma em Goiás.
