A adequação de normas estaduais e municipais aos avanços na legislação federal para legalização de moradias urbanas é um dos objetivos do 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás.
O evento é promovido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) em conjunto com o Ministério das Cidades, com apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Goiás, Conselho Nacional das Cidades, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam) e Caixa Econômica Federal.
A programação inclui palestras com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.
