Comemora-se nesta sexta-feira (11) o Dia do Procurador do Estado de Goiás. A data homenageia a criação da Procuradoria-Geral do Estado, fundada no ano de 1964, e remete ao histórico de lutas e conquistas alcançadas pela categoria. A PGE-GO completa 52 anos de história e avanços. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, concedeu entrevista ao Rota Jurídica na qual fala sobre os desafios e avanços da carreira. Leia a íntegra abaixo:
O que os procuradores do Estado têm a comemorar neste dia 11 de novembro?
A evolução da advocacia pública estadual, não só na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), mas nas procuradorias em todo o Brasil, é resultado de um processo com avanços e pequenos retrocessos. As procuradorias estaduais, apesar de existirem há várias décadas, passaram a ser reguladas constitucionalmente, com estrutura orgânica unitária, apta a atender todo o ente federado, assim entendido como seus órgãos e entidades, somente a partir da Carta Magna de 1988. Assim, hoje, como nos outros anos, o que comemoramos é o crescimento constante, ainda que lento, dessa instituição tão imprescindível ao funcionamento do Estado.
Qual o papel do procurador do Estado?
Aos procuradores, cabe a representação judicial e extrajudicial do Estado de Goiás como um todo. A eles cabem também a consultoria e assessoria jurídicas da Administração de modo que se garanta que a decisão política, a execução do programa de governo do gestor democraticamente eleito, sejam feitos em consonância com o ordenamento.
Qual o papel do cidadão em relação à PGE?
O cidadão goiano pode se informar e conhecer a orientação jurídica do Estado, tendo, com isso, a oportunidade de praticar atos por algum motivo ligados à atividade administrativa, com maior segurança jurídica e sem correr o risco de ser surpreendido negativamente por alguma ação estatal.
Quais as principais e/ou mais recentes conquistas da categoria?
A PGE-GO vem passando por uma evolução constante. É fato que nos últimos anos alguns pleitos de reestruturação avançaram de maneira mais célere que o habitual. Pela primeira vez, por exemplo, em mais de 50 anos de PGE-GO, a carreira viu seu quadro totalmente preenchido. Outro avanço, de grande destaque e importância, foi a aprovação da Lei Estadual 19.191 de 2015, a qual cria condições para que a Procuradoria sofra menos influência de oscilações de arrecadação com a implementação de uma fonte importante de receita para o Fundo de Reaparelhamento da Casa. Para nós, entretanto, a maior conquista da carreira, o maior e mais caro legado, é o respeito da Administração Pública goiana, de forma espontânea, pelas orientações técnico-jurídicas emitidas pelos procuradores.
O que precisa ser melhorado na PGE e na carreira, de uma forma geral?
Apesar de todo o avanço, a PGE-GO ainda enfrenta problemas estruturais. Sentimos falta, por exemplo, de uma sede adequada, do aumento do quadro de apoio. Esperamos, no entanto, que com a nova fonte de renda citada, tais problemas sejam resolvidos a médio prazo.
O quadro de pessoal da PGE aumentou suficientemente para acompanhar o crescimento da demanda?
Pela primeira vez, o quadro da Procuradoria foi preenchido. Os atuais procuradores são suficientes para o atendimento da demanda da administração direta e indireta do Estado de Goiás, sobretudo porque cada procurador deve funcionar como produtor de conhecimento, verdadeiro centro de inteligência jurídica. Daí porque a necessidade premente da estruturação do quadro de apoio no âmbito da PGE, assim como já acontece nas advocacias setoriais. Um ou dois procuradores, a depender do tamanho do órgão, coordenam e produzem as soluções jurídicas para os mais variados problemas que o Estado enfrenta, distribuindo a seus assessores a execução de minutas de peças administrativas e judiciais.
Quais as atuais reivindicações da categoria?
Atualmente, quadro de apoio e nova sede. E, é claro, a manutenção do poder aquisitivo de nossos subsídios, mas essa é uma pauta de reivindicação constante. As condições de trabalho trazem reflexos diretos no resultado disponibilizado ao Estado e ao povo goiano. Não que a falta de estrutura adequada tenha impedido que a PGE-GO produzisse um trabalho de excelência nos últimos anos, mas tenho certeza que uma estrutura adequada irá potencializar os ganhos apresentados.
Como a Apeg tem se posicionado diante de tais pleitos?
A Apeg tem se colocado, desde sempre, ao lado do procurador. Garantir condições condizentes com a importância do trabalho exercido pelo procurador para o Estado de Goiás é o primeiro e mais importante objetivo para nós. Sob essa perspectiva, o trabalho da associação é também um trabalho que abarca o interesse público e isso sempre esteve muito claro para nós da diretoria. Os colegas já carregam consigo esse respeito pelo interesse público. Cabe à associação criar condições para que esse interesse seja protegido na maior medida possível.
