Após a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery propor ação civil pública contra o município de Aparecida de Goiânia e a Associação Atlética Aparecidense, a Procuradoria-Geral do Município divulgou nota para esclarecer a parceria com o time de futebol. Na ação, a promotora requer a suspensão dos repasses de verbas públicas ao time e do Termo de Colaboração n° 606/2018, bem como a declaração de nulidade do convênio. No texto, a Procuradoria-Geral do Município informa que a parceria com a Associação Atlética Aparecidense foi realizada por meio de licitação e que a administração pública está tranquila quanto à legalidade do procedimento. Confira a íntegra da nota:
A Procuradoria-Geral do Município de Aparecida de Goiânia informa que a parceria com a Associação Atlética Aparecidense foi realizada por meio de licitação, amplamente divulgada, dada a transparência exigida pela legislação. A Procuradoria salienta que a Aparecidense apresentou todos os requisitos para licitação e foi a vencedora, obedecendo os critérios da legalidade. A Procuradoria explica que o recurso do Município estava reservado para ser aplicado para o Esporte e que o montante não pode ser destinado para outro setor da administração pública municipal. Em 2011, o Tribunal de Justiça absolveu a Aparecidense de uma denúncia sobre ilegalidade de um convênio semelhantemente firmado com a Prefeitura. A administração pública municipal à época logrou êxito e, agora, proposta essa ação do MP, a Prefeitura de Aparecida está tranquila quanto a legalidade.
