Mulher consegue liminar para receber 50% do lucro de empresa constituída durante união estável

Wanessa Rodrigues

Uma mulher que está separada de fato conseguiu na Justiça liminar para receber, mensalmente, metade do lucro líquido proveniente da atividade empresarial exercida pelo ex-companheiro. Ela comprovou que a empresa foi constituída durante o período em que o casal conviveu em união estável. A medida foi concedida pelo juiz Demétrio Mendes Ornelas Júnior, da Vara de Família e Sucessões de Mineiros.

Ao deferir a liminar, o magistrado salientou que aplica-se o regime da comunhão parcial de bens na união estável. Assim, todos os bens amealhados onerosamente durante o relacionamento são considerados frutos do trabalho comum. A presunção é de que foram adquiridos por esforço comum, em colaboração mútua, passando a pertencer a ambos em partes iguais.

Na inicial da ação, a advogada Bruna Oliveira Brito, do escritório Ramos & Ramos Advogados Associados, explica que o casal, que tem dois filhos, conviveu em união estável por um período de aproximadamente quatro anos. E que desde a dissolução, o ex-companheiro tem pago apenas a quantia de R$ 150 por semana, um pacote de fraldas e leite.

Salienta que, durante a união estável, o então casal abriu uma empresa de comércio e instalação de forro PVC, gesso, vidros, divisórias e portas sanfonadas, que tem faturamento mensal de R$ 26 mil, em média. Contudo, com a separação, a mulher parou de receber a cota parte que teria direito, já que ajudou a constituir a empresa e atuava na administração da mesma.

A advogada cita entendimento de que, na constância do casamento e da união estável, os frutos do trabalho do empresário individual percebidos ou pendentes até a data da separação de fato integram o patrimônio a ser partilhado pelo casal. Ressalta, ainda, que aquele que é casado com um empresário individual compartilha os lucros, prejuízos e riscos do negócio, independentemente de sua participação na atividade empresarial e terá direito a metade do patrimônio em caso de divórcio.

Decisão
Ao analisar os pedidos, o juiz explicou que, de acordo com o Código Civil, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens na união estável. Assim, todos os bens amealhados onerosamente durante o relacionamento são considerados frutos do trabalho comum.

A presunção, conforme o magistrado, é a de que tais bens foram adquiridos por esforço comum, em colaboração mútua, passando a pertencer a ambos em partes iguais. Todos os valores destinados para a atividade empresarial pelos empresários individuais, seja em dinheiro, bens móveis ou imóveis, durante o período do casamento, integram o patrimônio comum.

O magistrado salientou que a mulher demonstrou que o ex-companheiro vem exercendo a atividade empresarial depois da separação de fato e que aufere os lucros sozinho. E que a situação vem agravando sua situação financeira, diante da impossibilitado de fruir da receita advinda com a atividade.