O Ministério Público de Goiás (MPGO) manifestou-se pelo arquivamento de inquérito policial aberto contra uma mulher suspeita de homicídio contra o ex-companheiro, crime ocorrido em Aparecida de Goiânia. Ao concordar com a sustentação feita pelo promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior, que apontou que a conduta da suspeita está amparada pela legítima defesa (que é uma circunstância que exclui a ilicitude da conduta), o juiz Leonardo Fleury Curado Dias determinou o arquivamento dos autos.
O promotor de Justiça relata que o casal teve um relacionamento amoroso conturbado, marcado por agressões, tanto que a mulher obteve medidas protetivas contra ele, contando, inclusive, com um botão do pânico. Foi apurado que, sempre que saía da prisão, o ex-companheiro procurava a mulher, descumprindo as medidas, e recusando terminar a relação.
Na manhã de 10 de janeiro deste ano, relata a manifestação, as filhas pré-adolescentes da mulher chegaram em casa, quando o ex-companheiro entrou no lote de moto, ameaçando-as. Ao ver a situação, a mulher colocou o botão do pânico para carregar e mandou o homem embora.
Conforme o relato, quando o ex-companheiro foi agredi-la, uma das crianças interferiu, dando tempo dela acionar o equipamento e pegar uma faca. Foi quando ela o esfaqueou e continuou agindo assim pelas ameaças que não cessavam, salientou o promotor.
Uma das filhas da mulher foi buscar ajuda, tendo a Polícia Militar comparecido ao local, bem como servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), devido ao acionamento do botão do pânico. A investigada, então, foi presa em flagrante.
Legítima defesa
O promotor de Justiça explica que, para a caracterização da legítima defesa, é necessária a presença de determinados requisitos, o que foi constatado pelo MP, após análise do caso. Ele considerou ainda o histórico de agressões do ex-companheiro contra a mulher, bem como o fato de que ela tentou acionar o botão do pânico a tempo de impedir que o homem a agredisse e, ainda, a existência de lesões no corpo dela. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
