A atuação do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF), no acompanhamento de todo o processo de construção do viaduto do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), localizado nas rodovias federais BR-060/153, foi decisiva para que os cofres públicos economizassem aproximadamente R$ 18,5 milhões. Orçado e licitado inicialmente por R$ 46,5 milhões, a obra foi entregue à população nesta terça, 21 de outubro, pelo valor total de R$ 28 milhões. Caso raro de redução do preço de uma obra pública, ante a previsão inicial.
A primeira atuação do MPF ocorreu ainda em abril de 2010, quando recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a suspensão da concorrência pública para a construção da obra.
Na época, o MPF apurou a existência de falhas em relação à avaliação dos quantitativos e métodos previstos na planilha orçamentária, que poderiam representar acréscimos de mais de R$ 10 milhões ao valor total das obras, estimadas pelo DNIT em R$ 44.738.857,96. Os principais problemas apontados referiam-se a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. Além disso, o superdimensionamento de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamentos.
Dois meses depois, em junho de 2010, o DNIT acatou parcialmente a recomendação do MPF para regularizar a planilha de custos referente ao processo licitatório do viaduto, reconhecendo o sobrepreço de mais de R$ 5 milhões no valor cobrado pela empresa vencedora da licitação. Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, responsável pelo caso, a nova planilha apresentada pelo Dnit demonstrou que os questionamentos feitos pelo MPF eram procedentes.
Em outubro de 2010, o MPF elaborou relatório com um resumo da situação das composições de preços unitários apresentadas até então. A Assessoria Técnica do MPF, ao analisar a última revisão da composição de preços referente ao canteiro de obras e alojamentos, detectou a inclusão de novos serviços, equivalentes a até 50% do valor licitado anteriormente, que resultou num acréscimo de aproximadamente R$ 825 mil. Entre os serviços acrescentados estavam a locação em duplicidade de 30 imóveis para a utilização como alojamento e a ampliação do mobiliário para uso no canteiro de obras. Além disso, foram acrescentados a locação de mais um terreno de 12.000 m2 e, ainda, o aluguel de dois carros e uma caminhonete 4×4. A última revisão do DNIT, ainda apresentava um valor de aproximadamente R$ 674 mil a mais do que os cálculos do MPF. Diante dos fatos, foi encaminhada cópia do relatório ao DNIT, para que novamente fossem corrigidas as irregularidades.
No mês de março de 2011, baseado em parecer pericial de sua Assessoria Técnica, o MPF recomendou ao DNIT a anulação da licitação. De acordo com o documento, seria possível obter uma redução de quase R$ 9 milhões em relação ao valor do orçamento licitado em janeiro de 2010. Ao revisar as composições de preços unitários apresentados pelo DNIT e com as modificações efetuadas, o MPF concluiu que o valor do orçamento poderia passar de R$ 46.502.756,38 para R$ 37.572.184,57, uma economia de 19,2% do valor total da Planilha Orçamentária licitada.
“As alterações produzidas no projeto básico, no intuito de sanar as irregularidades apontadas inicialmente pelo MPF, foram de tal magnitude que alteraram drasticamente o objeto proposto na concorrência pública, o que inviabiliza o aproveitamento da licitação realizada”, explicou na época Rafael Parreira.
No mês de maio de 2013 o DNIT acatou o pedido de revogou da licitação, elaborando novo projeto de acordo com as recomendações do MPF. No entanto, diante da demora para abrir o novo procedimento licitatório e em razão da necessidade da obra, em setembro de 2011 o MPF expediu recomendação ao Dnit para que, em até trinta dias, abrisse a licitação. Como não obteve êxito, em fevereiro de 2012, foi necessário recorrer ao Judiciário, por meio de uma ação civil pública, para obrigar o DNIT a deflagrar a nova licitação.
Após pressão do MPF, em junho de 2012, o DNIT finalmente publicou o edital n° 0234/2012, abrindo a nova licitação. O orçamento previsto para a obra passou a ser de R$ 27.848.129,47. O valor do orçamento anterior, questionado pelo MPF era de R$ 46.502.756,38. A economia correspondeu a aproximadamente 40% do valor total da planilha orçamentária anteriormente licitada.
(Fonte: MPF-GO)
