O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou, nesta terça-feira (29), ao Governo do Estado de Goiás, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Comando Militar do Planalto que adotem todas as providências administrativas e legais cabíveis para garantir o cumprimento das ordens judiciais de desobstrução das rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
De acordo com as recomendações, os órgãos de segurança deverão identificar e priorizar a liberação – com a utilização, inclusive, de escolta policial, caso necessário– de veículos que estejam carregados com animais vivos, medicamentos, insumos médico-hospitalares, alimentos (incluindo aqueles destinados à alimentação de animais) e combustíveis em geral. Além disso, que adotem medidas criminais e administrativas caso seja constatada a prática de crimes nos pontos de retenção de veículos pelo movimento denominado “greve dos caminhoneiros”.
Para o MPF, relatórios de inteligência e notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que caminhoneiros que entenderam que as suas reivindicações foram atendidas pelo Governo Federal e desejam seguir viagem permanecem estacionados em pontos de contenção nas rodovias, devido a todo tipo de intimidação, inclusive de criminosos infiltrados, e à falta de garantia de segurança pelos órgãos federais e estaduais. Com isso, o país vem sofrendo monstruosos prejuízos que se espalham por toda a sociedade brasileira em decorrência da continuidade da greve, que se arrasta há mais de uma semana, gerando perdas econômicas generalizadas, por exemplo, na indústria, pecuária, agricultura, comércio etc.
Governo do Estado de Goiás, PRF e o Comando Militar do Planalto têm o prazo de 24 horas para encaminhar ao MPF resposta quanto ao acatamento das recomendações, enumerando as providências consequentemente adotadas. Os dados requisitados são imprescindíveis à atuação do MPF, inclusive para eventual propositura de Ação Civil Pública, pelo que a falta injustificada ou o retardamento indevido implicará a responsabilização de quem lhe der causa.
Além disso, o MPF encaminhou cópia das recomendações à Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público do Estado de Goiás), solicitando cooperação, no sentido de diligenciar e fiscalizar o cumprimento das mesmas, bem assim registrar, documentar e encaminhar infrações para providências administrativas, cíveis e criminais pertinentes.
Assinam o documento os procuradores da República Ailton Benedito de Souza, Léa Batista de Oliveira, Marcello Santiago Wolff e Helio Telho Corrêa Filho.
