O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás abriu, no último dia 24 de julho, o seu 2º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para candidatos que desejam prestar serviço voluntário nas áreas de Direito, Administração, História e Biblioteconomia. As vagas são destinadas para todas as unidades do MPF em Goiás, localizadas nas cidades de Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde.
Serviço voluntário é aquela atividade não remunerada prestada por pessoa física, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. Não gera vínculo funcional ou empregatício, nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. A prestação dos serviços é formalizada por intermédio de termo de adesão celebrado entre o MPF e o voluntário, do qual constarão as condições do seu exercício.
Inscrições
Poderão ser realizadas até o dia 23 de julho de 2020, data de vigência do Edital nº 18/2019, que poderá ser prorrogado por mais um ano. O candidato deverá enviar correspondência eletrônica para o e-mail prgo-digep@mpf.mp.br, com o título “Inscrição – Serviço Voluntário”, contendo os documentos previstos no item 4.2 do Edital, em um único arquivo em formato “.pdf”, de tamanho máximo de 2mb (mega bytes).
Requisitos
Para prestar o serviço voluntário, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos; estar cursando ou tenham concluído curso superior nas áreas previstas; encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar do registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos em Tribunal de Contas e residir no local onde pretende prestar o serviço.
Seleção
Os candidatos deverão preencher formulário específico (Anexo I do Edital), que será disponibilizado aos setores do MPF interessados nos serviços voluntários, os quais deverão se manifestar no prazo máximo de três dias úteis. O candidato poderá ser convocado para entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade.
Convocação
O candidato aprovado será convocado por meio telefônico ou por e-mail para efetivar a sua contratação, conforme o surgimento de vagas. Uma vez convocado, terá dois dias úteis, contados da data do recebimento do e-mail, para manifestar o interesse ou não pela vaga, sendo considerado desistente após este prazo.
