A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou mandado de segurança contra ato abusivo praticado pela secretária de Saúde de Goianésia, Maria Umbelina Pereira Ruggeri, ao negar fornecimento de remédio a paciente carente. Para resguardar a saúde de H.G.A., o MP requereu liminarmente que o órgão forneça os quatro tipos de medicamentos de uso contínuo receitados a ele, mediante apresentação de receitas médicas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O MP quer que essa multa seja empregada na aquisição dos remédios de que necessita o paciente, revertendo para o Conselho da Comunidade os eventuais valores remanescentes, sem prejuízo de expedição de mandado de prisão em flagrante contra a autoridade coatora por crime de desobediência.
O paciente
A promotora relata que o homem, de cerca de 40 anos, depois de um acidente de moto, em 2011, passou a apresentar fraqueza muscular, parestesia, movimentos involuntários e espasmos, dentre outras sequelas provenientes de traumatismo craniano.
Sob pena de agravamento irreversível do seu quadro de saúde, ele deve fazer uso diário e contínuo dos medicamentos Baclofem, Rivotril, Levodopa e Gabapetina.
O ato abusivo
De acordo com o mandado, antes de procurar o MP, uma irmã do paciente foi até a Secretaria Municipal de Saúde para solicitar os medicamentos, tendo conseguido três deles. Na ocasião, foi informada que o remédio Gabapentina não constava da farmácia básica e, portanto, não teria previsão de fornecimento.
Assim, diante da negativa, a promotora oficiou o órgão para que providenciasse o remédio. À promotora foi comunicado que a administração municipal providenciaria a compra. Até a presente data, entretanto, não houve qualquer movimentação por parte do município, o que motivou o MP a impetrar o mandado de segurança. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
