O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo está cobrando judicialmente o cumprimento de obrigações assumidas pela Saneago em acordo firmado em 2008 para adequação da rede coletora de esgoto em vários pontos da cidade. Em 2012, a Saneago pediu prorrogação dos prazos, sendo firmado um aditivo ao acordo anteriormente celebrado.
Nesse meio tempo, entretanto, foram encaminhadas ao MP novas notícias de poluição ambiental decorrente do lançamento irregular de esgoto in natura sem tratamento pela Saneago nos Córregos Lageado, Palmito, Rio Meia Ponte e Água Branca, cuja solução também dependeria da implantação do Sistema Intermediário Meia Ponte, já previsto no termo de compromisso de ajustamento de conduta. Em 2015, foi pedida nova dilação dos prazos, tendo a empresa demonstrado o cumprimento parcial das obrigações assumidas.
Para o promotor, entretanto, desde a assinatura do acordo em 2008, a Saneago teve a oportunidade de cumpri-lo, mas não o fez, tendo sido executadas e concluídas apenas as obras referentes às irregularidades em alguns pontos, dentro dos prazos pactuados, estando incompletas as obras referentes aos pontos 2 a 8 e 19 do acordo, cujo cumprimento agora é cobrado por meio da ação de execução de obrigações de fazer (clique aqui) movida contra a Saneago.
Obras a serem executadas
Na ação, o promotor requer a realização de obras para a solução dos seguintes problemas: lançamento de esgoto in natura pela falta de interceptor na Avenidas Hamburgo e Manchester, no Jardim Novo Mundo e na Avenida Pedro Paulo de Souza, na ponte que passa do Criméia Leste para o Goiânia II. Obras estão sendo cobradas também para resolver o mesmo tipo de problema na Avenida Concórdia, no Setor Santa Genoveva; na Avenida Vereador José Monteiro, no Setor Negrão de Lima; e na Avenida Pampulha com Avenida Venerando de Freitas Borges, no Setor Jaó. Fonte: MP-GO
