O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, designada para o caso, propôs ação civil pública em desfavor da agência de viagens London Tour, seu proprietário Rodrigo Rodrigues, sua sócia e esposa Giovana Augusta Moreira Fernandes Rodrigues, além de outras três agências de turismo e de outras quatro pessoas que estariam envolvidas em possíveis golpes aplicados pelos proprietários da London Tour em quase 500 consumidores goianos no último mês de julho.
Ao todo, a promotora pediu a condenação genérica dos demandados nos termos do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, com posterior liquidação da sentença promovida pelos interessados ao pagamento a todos os consumidores lesados à época do fato, de indenização por danos morais individuais, danos materiais ou sua condenação na obrigação de fazer consistente no cumprimento dos contratos de venda de pacotes turísticos ou serviços congêneres, à escolha dos consumidores, sob pena de multa.
Além disso, a promotora também requereu a condenação dos demandados ao pagamento de R$ 2.808.415,14 a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Goiás. Além desta ação, há ainda o inquérito no âmbito criminal, que está sendo analisado pelo promotor Rodney da Silva, da 19ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
O MP pediu também a confirmação da desconsideração da personalidade jurídica das empresas London Tour, Algo Mais Representações, N Viagens e The Best Travel, para que as obrigações impostas na sentença alcancem seus respectivos sócios. Além disso, também foi pedida a condenação dos sócios no sentido de que sejam impedidos de funcionar como administradores.
As outras empresas citadas na ação são a London Special Travel Operadora de Turismo (Algo Mais Representações de Turismo Eireli – ME); N Viagens Operadora de Turismo (N Viagens Operadora de Turismo Eireli – ME); e The Best Travel (The Best Travel Representações de Turismo LTDA, enquanto que as pessoas citadas são Fernando Antônio Bessa Souza, Ana Saula Alux Bessa, Eugênio Luiz Alux de Pompeu Bessa e Patrícia Martins Nunes, que são ou foram ligados a essas empresas.
Na ação, a promotora sustenta que o claro propósito da empresa era o de fraudar seus clientes, apesar de alegar em seu pedido de Recuperação Judicial que a justificativa do que causou o não cumprimento dos compromissos firmados com seus consumidores foi a má administração da agência, somada à alta do dólar.
Isso se comprova, segundo a ação, por vários motivos. Um deles é que a empresa não estava utilizando o dinheiro pago pelos pacotes para reservar hotéis e passagens aéreas e que, mesmo durante o alegado período em que já sabia de suas dificuldades financeiras, e que não conseguiria honrar os compromissos assumidos, continuou oferecendo seus produtos, tendo tentado vender novos pacotes turísticos a clientes no mesmo dia em que anunciou sua Recuperação Judicial, inclusive.
Outro fato que comprovaria a fraude, segundo a ação, é que o responsável pela agência, Rodrigo Rodrigues, teria se preparado para aplicar o grandioso golpe, não deixando numerário significativo nas contas-correntes da empresa London Tour, tampouco em sua conta-corrente ou na conta de sua esposa e sócia, tendo desocupado sua residência dias antes do pedido de recuperação.
Outras empresas
Outro fato que comprovaria o planejamento do golpe/prejuízo contra seus clientes, segundo a promotora, é que parte dos boletos relativos a vendas realizadas pela London Tour apresentava como favorecidas outras agências, como a N Viagens e Operadora de Turismo, de propriedade de Ana Saula Alux Bessa, e a The Best Travel, de propriedade de Patrícia Martins Nunes.
Além delas, outra empresa também recebia favorecimentos dos boletos pagos pelos clientes da London Tour. Era a London Special Travel Operadora de Turismo (Algo Mais Representações de Turismo Eireli – ME). Esta empresa, que tem como endereço o mesmo da London Tour, tem como responsável Giovana Augusta Moreira, esposa de Rodrigo Rodrigues.
Segundo levantamento do Centro de Inteligência do MP, ela teria seu nome incluído no quadro societário da Algo Mais no dia 12 de junho, um dia antes do comunicado aos clientes da London Tour sobre a propositura do pedido de Ação de Recuperação Judicial. Antes, o proprietário era Fernando Antônio Bessa Souza, que tinha como sócio-administrador Eugênio Luiz Alux de Pompeu Bessa. Segundo a ação, todas as pessoas físicas e jurídicas participaram do planejamento do golpe . Fonte: MP-GO
