O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva; um advogado; o pregoeiro do município; e um empresário por suposta fraude em licitação. O promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, relata que o Pregão Presencial 11/2020 foi direcionado para favorecer uma empresa daquele município, cujo sócio oculto e responsável é o empresário denunciado, e assegurar sua recontratação para executar o mesmo objeto de contratos que haviam sido suspensos por determinação judicial, por suspeita de fraude e superfaturamento.
“As investigações revelaram que os acusados agiram para dificultar ou impedir a participação de outras empresas, frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório, mediante inserção de cláusulas restritivas no edital e outros mecanismos fraudulentos. Esses fatos constituem desdobramento dos crimes versados na Ação Penal 5727720.23, oferecida no fim do ano passado”, ressalta a denúncia. O empresário teve prisão preventiva decretada em setembro, por reiteração delitiva. A denúncia foi oferecida perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por envolver autoridade com prerrogativa de foro.
Histórico
A denúncia indica que todos os denunciados, agindo de maneira conjunta e preordenada, frustraram o caráter competitivo de pregão presencial, com o objetivo de obter vantagem, ao incluírem cláusulas restritivas no edital e outros mecanismos fraudulentos. Já o empresário inseriu informações falsas em documento particular para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, crime consumado em 19 de fevereiro de 2020, com a averbação da alteração do contrato social da empresa na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Conforme o promotor, desde 2017, o MP-GO vem apurando diversos ilícitos praticados no município, com o direcionamento nas contratações envolvendo a empresa em questão, concessão de vantagens contratuais indevidas e desvio de recursos públicos, mediante pagamento de notas fiscais superfaturadas, entre outras irregularidades.
“Ao final das investigações, ficaram comprovadas as condutas ilícitas, sempre em benefício da empresa. Assim, foi oferecida denúncia contra os responsáveis pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, realinhamento contratual fraudulento, desvio de verbas públicas, falsificação ideológica e de documentos, associação criminosa, entre outras”, observa Augusto César Borges Souza.
Ele acrescenta que, além disso, foi ajuizada ação civil pública para anulação dos contratos firmados entre o município e a empresa, sendo que uma liminar foi deferida suspendendo todos os contratos e seus atos administrativos, com o respectivo desligamento contratual e suspensão de pagamentos pendentes, devendo o município se abster de celebrar contratos emergenciais com a referida empresa, como também com empresas pertencentes a Carlos Cezar. Após a liminar, o município publicou o edital para pregão. (com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
