A 8ª Promotoria de Justiça de Anápolis interpôs Recurso em Sentido Estrito contra a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao médico Nicodemos Júnior Estanislau Morais. Ele havia sido preso preventivamente em 29 de setembro deste ano, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Anápolis. Ele é suspeito de praticar crimes sexuais contra pacientes de seu consultório. O médico, no entanto, nega as acusações.
Em audiência de custódia realizada na sexta-feira (1º/10), a promotora de Justiça Camila Fernandes Mendonça manifestou-se pela custódia cautelar (manutenção da prisão), para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. A prisão foi mantida.
No entanto, na segunda-feira (4/10), foi concedida liberdade provisória ao médico, mediante medidas cautelares diversas da prisão. A promotoria formulou pedido de reconsideração, demonstrando o que considera equívoco da decisão, o que ainda não foi analisado.
Segundo explicou Camila Fernandes Mendonça, é importante esclarecer que as investigações em andamento na Delegacia da Mulher de Anápolis apontaram a existência, até agora, de mais de 50 vítimas do médico ginecologista. A maioria delas noticiou crimes do artigo 215 do CP (violação sexual mediante fraude).
Possibilitar novas denúncias
Os crimes foram cometidos desde 2016 até meados de setembro deste ano, em Anápolis e em outras cidades e outros Estados. “Além dos crimes de violação sexual mediante fraude, foram noticiados delitos de estupro de vulnerável, que tem pena de reclusão de 8 a 15 anos. Logo, eventual sentença condenatória alcançaria facilmente penas em regime fechado, mesmo se aplicadas no mínimo legal”, afirmou a promotora de Justiça no recurso.
Além disso, afirmou que a ordem pública ainda está abalada diante da gravidade dos crimes e da repercussão alcançada e que, somente com a prisão do médico, mais de 50 mulheres se sentiram encorajadas a noticiar que também foram vítimas dele.
Segundo narra o recurso, a prisão é necessária para garantir que outras vítimas procurem a Justiça para contar o ocorrido e que aquelas que já relataram se sintam livres e destemidas para reiterar os fatos em juízo, sem qualquer tipo de pressão, coação, intimidação ou temor.
Outro aspecto destacado pela promotora no recurso é que algumas vítimas já relataram à Polícia Civil o temor e a intranquilidade que sentem, além do medo de prosseguir com as denúncias e receio de algo lhes acontecer, diante da condição social que o médico ostenta na cidade.
Afirmou ainda sobre a necessidade da garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o médico já foi condenado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ele poderá fugir da cidade, com a tornozeleira sendo insuficiente para impedi-lo. Fonte: MP-GO
