Em razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás funcionará desde ontem (20/12) e até o dia 6 de janeiro de 2016 em sistema de plantão, conforme definido no Ato nº 41/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça. A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração a Resolução nº 42/2015, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que estabeleceu o recesso forense. O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, das 12 às 18 horas. Um anexo ao ato regulamentador traz a relação das 27 Promotorias de Justiça sedes que foram incluídas nos plantões em cada região abrangida e a escala dos promotores plantonistas.
Conforme o ato regulamentador, a equipe de auxílio ao promotor de Justiça plantonista será composta por um assessor, um secretário auxiliar e um oficial de promotoria, sendo possível o estabelecimento de uma escala de revezamento. Os assessores de promotor responderão, em regime de sobreaviso, pelo expediente das Promotorias de Justiça das comarcas cujos titulares não integrarem o plantão. Caberá a eles a análise e encaminhamentos dos assuntos que demandem a atuação do plantonista. Nas localidades com mais de um assessor de promotor, poderá também ser estabelecida uma escala de revezamento.
As atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do MP no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com uma escala, definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. A Chefia de Gabinete, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, os Centros de Apoio Operacional, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP), o Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada, o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e a Escola Superior do MP funcionarão também sob regime de plantão no período.
