Foi realizada no dia 14, na sede do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a segunda reunião ordinária de acompanhamento da execução das obras dos presídios regionais do Entorno do Distrito Federal e de Anápolis. A reunião contou com a participação do coordenador do Programa Entorno do DF do Ministério Público de Goiás, Bernardo Boclin Borges; da procuradora da República Mariane Guimarães de Oliveira; do assistente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Luiz Fraissat, além do gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Marcus Patury, e da superintende de gestão da secretaria, Maria do Carmo. Apesar de notificada, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) não enviou nenhum representante.
Durante a reunião, foi apresentado um relatório sobre o andamento das obras nos presídio regionais de Novo Gama, Águas Lindas de Goiás e Formosa, estes no Entorno do DF, além da unidade de Anápolis. A análise foi elaborada pela Gerência de Engenharia e Arquitetura da Sapejus, responsável pelo acompanhamento das obras, que estão sendo executadas, em parte, com verbas federais repassadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de iniciativa do Ministério da Justiça.
O Pronasci foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça, a partir de 2008, para enfrentar e diminuir a criminalidade nas áreas metropolitanas mais violentas do Brasil. Pelo programa, entre outros eixos de atuação, a União iria investir na modernização e na reestruturação do sistema penitenciário nacional.
Contudo, em todo o Brasil houve dificuldades para a aplicação destes recursos. Apesar dos atrasos, o Estado de Goiás, em decorrência da forma de atuação do Ministério Público, está sendo o primeiro Estado a construir os presídios para jovens e adultos com verbas federais do Pronasci. Confira o histórico das ações empreendidas pelo MP-GO no Saiba Mais.
Andamento das obras
Segundo apontado no documento, a situação de cada uma das unidades prisionais é a seguinte:
Novo Gama:
Valor de repasse: R$ 10.202.507,28.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 3.466.325,53.
Valor total da obra: R$ 13.668.832,81
Em nove meses de obra, apenas 15,14% dos serviços foram executados. Esta medição foi validade pela CEF. Em visita à obra no dia 7 de agosto, foi verificado que havia apenas 45 funcionários da empreiteira GLM na obra, o que imprime um ritmo de execução muito lento, fazendo com que se mantenha o significativo atraso já existente. Esta unidade deveria estar com, no mínimo, entre 45% a 50% dos serviços executados.
Visando solucionar o problema, a gerência vai enviar ofício à Diretoria de Obras Civis da Agetop, dando ciência da situação e solicitando que o órgão cobre providências da empreiteira para a reformulação do cronograma de execução da obra e o aumento do número de funcionários.
Águas Lindas de Goiás:
Valor de repasse: R$ 8.866.307,39.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 4.773.900,82.
Valor total da obra: R$ 13.640.208,21
Apesar de a obra ter sido iniciada há 60 dias, o empreiteiro sequer terminou a montagem do canteiro das obras. Até o momento, foi executado 0,46% dos serviços (validados pela CEF). Em visita ao local ocorrida em 6 de agosto, o número de apenas 12 funcionários na obra era incompatível com a demanda de serviços a ser executada.
Também como providência, será oficiado à Diretoria de Obras Civis da Agetop, apresentando a atual situação e solicitando que o órgão cobre providências da empreiteira Triady, para que sejam tomadas providências para a reformulação do cronograma de execução da obra e haja o aumento do número de funcionários.
Formosa:
Valor de repasse: R$ 9.183.692,61.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 4.944.988,13.
Valor total da obra: R$ 14.128.680,74
Neste município, a obra está em fase de finalização da terraplanagem. Em dois meses de obras foram executados 3,1% de serviços (validados pela CEF). Em visita à obra, ocorrida em 6 de agosto, o número de funcionários na obra era compatível com a demanda de serviços a ser executada.
Apesar de não haver grande atraso no cronograma, a gerência fará um acompanhamento criterioso da execução, com a análise, no próximo boletim de medição, se o atraso está sendo recuperado.
Anápolis:
Valor de repasse: R$ 9.696.492,72.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 3.294.405,91.
Valor total da obra: R$ 12.990.898,63.
Em 13 meses de obra, a unidade prisional de Anápolis é a mais adiantada, tendo sido executados 63,82 % de serviços (validados pela CEF), com previsão de entrega para dezembro. Ainda dentro do cronograma, a obra tem número de funcionários compatível com a demanda de serviços. No entanto, nos últimos dois meses houve significativa redução no ritmo de trabalho, faltando ainda a definição para o esgotamento sanitário da obra, e definição da Agetop quanto ao local ideal de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Compacta. Por fim, a agência de obras também não providenciou a pavimentação do acesso entre o presídio e a BR-414.
