O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil para investigar a demolição possivelmente não autorizada de imóvel passível de tombamento, localizado na Rua 84, nº 535, no Setor Sul, em Goiânia. Nos últimos anos, o imóvel com valor histórico abrigou a Secretaria Municipal de Cultura.
Como providência, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requisitou à Secretaria Municipal de Cultura que informe qual a tramitação do procedimento de tombamento do imóvel. A promotoria, que possui atribuição na defesa do patrimônio histórico, também solicitou informação se houve manifestação da secretaria autorizando a demolição do imóvel.
Por fim, foi pedido à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) que informe se autorizou a demolição do imóvel.
Imóvel poderia integrar o acervo do patrimônio histórico de Goiânia
Ação civil pública proposta pelo MPGO, com trânsito em julgado (quando não há mais recursos) e em fase de cumprimento de sentença, obriga o Município de Goiânia a efetivar política pública de preservação do patrimônio histórico e cultural.
Segundo esclarece a promotora, a ação civil pública foi motivada pela ausência de preservação do patrimônio histórico, o que levou o Poder Judiciário a determinar sua adoção pela Prefeitura. Em razão da morosidade do Município em promover o levantamento dos imóveis que poderiam ser acautelados (protegidos legalmente), a 15ª Promotoria de Justiça celebrou termo de cooperação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Assim, os dois órgãos identificaram, mapearam, caracterizaram, avaliaram e valoraram alguns dos bens de interesse cultural nos Setores Central e Sul e parte dos Setores Oeste, Aeroporto, Marista, Bueno e Universitário. Entre os imóveis pertencentes à art déco e ao modernismo da capital estava a casa da Rua 84, nº 535.
Além disso, a 7ª Promotoria já havia protocolado no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia o pedido de tombamento deste imóvel em específico. Fonte: MP-GO
