O Ministério Público de Goiás (MPGO) está convocando consumidores que tenham sido vítimas de práticas abusivas por parte de operadoras de telefonia para serem testemunhas em uma audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 11 de agosto deste ano, que ocorrerá de forma virtual, conduzida pela 4ª Vara Cível de Goiânia.
A medida visa fortalecer a produção de provas e assegurar a ampla defesa dos direitos dos consumidores atingidos por violações como ligações e mensagens de telemarketing em excesso, além de cobranças indevidas feitas em qualquer horário.
Com o intuito de facilitar o recebimento dos relatos, foi criado um canal exclusivo de comunicação com a 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, autora da ação na defesa dos direitos dos consumidores: o e-mail testemunhastelefonia@mpgo.mp.br.
Os interessados devem encaminhar, até o dia 4 de junho, um breve relato dos fatos vivenciados, informando nome completo, CPF, número de telefone e endereço. A promotoria irá avaliar os relatos e entrar em contato com os consumidores selecionados para participar da audiência, informando os detalhes e, posteriormente, divulgando o link para acesso.
A convocação ocorre no contexto de uma ação civil pública movida pelo MPGO contra as operadoras Claro S/A, Oi Móvel S/A (em recuperação judicial), Tim S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo), após o recebimento de inúmeras denúncias relatando abusos cometidos pelas empresas. Entre as condutas questionadas estão ligações e mensagens de telemarketing em excesso, assim como cobranças indevidas feitas em qualquer horário, inclusive durante a noite, fins de semana e feriados, sem qualquer respeito ao sossego dos consumidores.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria, destaca que a participação da população é fundamental para a efetividade da justiça e a defesa dos interesses coletivos.
