A promotora de Justiça Villis Marra instaurou procedimento preparatório para apurar notícias de irregularidades nas contas de gestão do Executivo de Goiânia, relativas ao exercício de 2010, conforme aponta representação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Acórdãos e resoluções remetidos pelo órgão indicam irregularidades como a retenção de valores de servidores contribuintes do INSS que foram repassados a menor, no valor de z’56quase R$ 300 mil, sendo insuficientes, e, quanto às obrigações patronais do INSS, também foi insuficiente o valor empenhado, considerando-se o total de despesas com pessoal vinculado ao instituto.
A promotora esclarece, entretanto, que conselheiros do TCM deram provimento parcial a recurso que pretendia reformar a decisão contida no acórdão que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura, no exercício de 2010, com imputação de multas ao gestor.
Para o MP, se comprovados os fatos, fica caracterizada a infração à Lei de Improbidade Administrativa. Para instruir o procedimento, a promotora já requisitou à presidência do TCM informações sobre o processo que julgou pelas irregularidades nas contas de gestão representadas pelo balancete de dezembro de 2010, sob gestão de Dário Délio Campos, por meio do Acórdão n° 05848/12, especialmente se foi impetrado recurso e, caso positivo, se já foi julgado, caso em que deverá remeter cópia à 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Fonte: MP-GO
