O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o advogado e procurador do município de Firminópolis, Henrique de Oliveira Brito, por ato de improbidade administrativa. Isso porque, no entendimento do representante do Ministério Público, ele ofendeu princípios constitucionais, ao fazer a defesa de Leidiane do Carmo, denunciada junto com outras pessoas por peculato e uso de documentos falsos, bem como acionada por improbidade, em razão dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo detalha o promotor, o advogado foi constituído pela ré para atuar em sua defesa, o que vem fazendo até hoje, mesmo tendo sido contratado como procurador do município. “Henrique Brito, na qualidade de assessor jurídico do município, deveria, obrigatoriamente, ter se afastado da defesa da servidora pública municipal, comunicando-a que não patrocinaria sua defesa nos processos em que é ré”, avalia Ricardo Guerra.
No entanto, o advogado continuou na defesa de Leidiane, conforme prova apresentada pelo promotor, que consiste na ata de audiência de instrução e julgamento da Ação Penal n° 201601665002, realizada em 24 de julho, em que consta “presente a ré, acompanhada de seu advogado o Dr. Henrique de Oliveira Brito OAB/GO 19.541”. Também foi juntado o CD de gravação audiovisual que contém a audiência, comprovando o patrocínio do advogado na defesa da acusada.
“O pagamento dos honorários advocatícios pelos serviços prestados ao município é proveniente dos cofres públicos. Assim, Henrique deveria fazer exclusivamente a defesa da prefeitura, protegendo o patrimônio público, abstendo-se de defender justamente aquele que causou prejuízos à administração pública”, destacou o promotor. Fonte: MP-GO
