A experiência de Goiás na criação de uma Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais (Ceaje) poderá inspirar tribunais de todo o país. A proposta de moção apresentada pelo juiz Aldo Sabino, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante a 55ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), foi aprovada por unanimidade e por aclamação. O evento foi realizado entre os dias 28 e 30 de maio, em Fortaleza (CE).
A moção tem como objetivo conclamar os Tribunais de Justiça de todos os estados a implantarem unidades semelhantes à Ceaje goiana, que atua com atendimento remoto e acolhimento personalizado ao cidadão, padronizando e qualificando o serviço prestado pelos Juizados Especiais. Atualmente, o modelo existe apenas em Goiás, sendo considerado uma inovação no sistema de atendimento inicial ao usuário.
Para o 2º vice-presidente do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra, a Ceaje representa um marco na trajetória de modernização dos Juizados. “Uma estrutura estadual, com atendimento remoto e acolhimento personalizado, que tem contribuído para qualificar o serviço, padronizar procedimentos e oferecer um atendimento mais humano à população. A moção aprovada no Fonaje reafirma esse caminho e estimula Tribunais de todo o país a adotarem boas práticas como essa”, afirmou.
O juiz Aldo Sabino, autor da proposta, ressaltou que a criação da Ceaje enfrentou uma das principais fragilidades do sistema dos Juizados: a falta de padronização na atermação. “Sempre foi alvo recorrente de críticas pela sobrecarga nas unidades e pela ausência de uniformidade. A Ceaje trouxe avanços significativos, permitindo maior fluidez nos processos e um atendimento mais humanizado ao cidadão. A aprovação da moção reforça a importância dessa iniciativa em âmbito nacional”, pontuou.
