Wanessa Rodrigues
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a discutir nesta quarta-feira (12/08) o novo Estatuto da Magistratura, em sessão administrativa marcada pelo presidente da casa, ministro Ricardo Lewandowski. A proposta, que se aprovada substituirá a atual Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), de 1979, propõe novos benefícios a magistrados. Entre eles, o auxílio-transporte para o juiz que não tiver carro oficial, prêmio por produtividade; indenização de transporte de bagagem e mobiliário; auxílio-creche e auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada.
O anteprojeto começou a ser discutido no STF há pelo menos dez anos, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. O texto, apresentado por Lewandowski, prevê ainda auxílio-funeral, extensível aos aposentados; auxílio plano de saúde; ajuda de custo para capacitação; ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde e ajuda de custo para cursos de especialização; retribuição por acúmulo de funções.
Porém, os ministros do STF começam a debater a minuta do anteprojeto, apresentada por Lewandowski no final do ano passado, a partir dos pontos menos polêmicos, como aqueles que repetem o texto atual e regimentos internos. Temas controversos, como a lista de novos benefícios e auxílios para juízes proposta seriam discutidos posteriormente. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes apresentaram sugestões de mudança a partir da minuta consolidada pelo presidente do STF.
Regras
O texto que pretende criar a nova Loman estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios. O auxílio-alimentação, por exemplo, será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio. Já o auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do magistrado.
O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes. Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.
A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.
As sugestões encaminhadas pelo ministro Luiz Fux ao presidente do STF ampliam a possibilidade de acréscimos, como a proposta de que o adicional por especialização aos juízes seja pago por cada título obtido (como mestrado, doutorado e pós doutorado, por exemplo), podendo chegar a 50% do salário.
Prêmio de produtividade
O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, bastará ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre. O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.
