Ministro do STJ suspende ação penal contra o procurador Demóstenes Torres

O ministro Senastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar na tarde desta segunda-feira (3) ao ex-senador Demóstenes Torres (GO) suspendendo a ação penal que tramita contra ele no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O ministro aceitou a tese da defesa de que todas as supostas provas colhidas contra o ex-senador são ilegítimas, sob a alegação de que houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.  A defesa tem a esperança de conseguir anular todas as ações movidas contra o ex-senador.

A decisão saiu um mês depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também suspender, em liminar, o trâmite do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o senador cassado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nova decisão abre caminho para Demóstenes retornar à função no MP-GO.

Demóstenes Torres deixou seu partido, o DEM, e teve seu mandato cassado na esteira do escândalo provocado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e seus parceiros de negócios, como a empreiteira Delta Engenharia. A revelação da amizade com Cachoeira custou a Demóstenes o seu mandato de senador.

É a segunda vitória expressiva de Demóstenes em duas semanas. Em 14 de outubro, o Diário da Manhã, de Goiânia, publicou reportagem segundo a qual o Ministério Público Estadual determinou o arquivamento da investigação de lavagem de dinheiro contra ele, com base nas perícias realizadas em sua vida financeira.

As perícias apontaram a inocência de Demóstenes e descartaram enriquecimento ilícito. O documento do Ministério Público de Goiás, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em substituição, Carmem Lúcia Santana de Freitas, e pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, é datado em 10 de setembro de 2014. Nele, é solicitado o arquivamento da denúncia contra Demóstenes. As contas do ex-senador foram submetidas a devassa.