As discussões em torno da redução ou não da maioridade penal (de 18 para 16 anos) é recorrente no Brasil e, nas últimas eleições, o tema foi usado como uma das principais bandeiras de campanha de parte dos candidatos. A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) se posicionou contra a medida, enquanto o seu adversário, derrotado no segundo turno, Aécio Neves (PSDB), se mostrou favorável. Mas, independentemente das divergências entre políticos e de como o tema foi debatido no pleito, a questão continua sem resposta e ainda gera muita polêmica. Exemplo disso é que há mais de uma década o Congresso Nacional discute a redução da maioridade penal sem, contudo, ter chegado a um consenso.
