Foi por meio da atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via programa Meu Pai Tem Nome, que um homem residente em Portugal conseguiu reconhecer a paternidade do filho que reside em Anápolis. Em mediação extrajudicial remota, foi realizado o reconhecimento formal da paternidade, com acordo de guarda, convivência e pensão alimentícia.
As audiências de mediação remotas foram conduzidas pela Banca Permanente de Mediação e Conciliação da 1ª Defensoria Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis. “Com estas audiências, podemos atender cidadãos residentes em outros municípios, estados e países”, explicou o coordenador da Unidade Anápolis, defensor público Emerson Fernandes. “Esta é uma oportunidade concreta do exercício do direito fundamental do acesso à justiça por meio da Defensoria Pública e da possibilidade da materialização da dignidade humana para várias pessoas”.
A mãe da criança procurou assistência jurídica na Unidade Anápolis da DPE-GO para reconhecimento de paternidade do filho, que tem um ano e cinco meses. A dona de casa foi atendida durante a mediação extrajudicial, momento em que foi coletado material genético dela, do filho e do avô paterno para o exame de DNA. Assim, foi possível atestar a paternidade da criança.
“É um momento muito importante tanto para mim, quanto para o pai. Nós ficamos muito felizes e, hoje o meu filho poder ter o nome e o sobrenome (do pai) na certidão de nascimento é muito importante”, afirmou a mãe.
Ela conta, ainda, que mesmo morando em outro país, o pai do filho esteve presente em cada parte do processo, por meio das mediações extrajudiciais remotas. “Agora ele, mesmo morando longe, vai poder acompanhar o crescimento e vai poder estar um pouco mais presente na vida do nosso filho que é o mais importante e tudo isso graças a Defensoria”, pontua.
Meu Pai Tem Nome
Os atendimentos do programa Meu Pai Tem Nome são vinculados ao Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e é um serviço constante da Instituição, visto que uma das pautas da Defensoria Pública é garantir os direitos das crianças e adolescentes e de pessoas que não tem paternidade reconhecida em seus documentos pessoais.
Quando necessários, os exames de DNA são realizados e processados, de forma gratuita, em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
 da DPE-GO.){kind=link}