O Conselho Nacional de Educação – CNE realizou nesta segunda-feira (2) uma audiência pública sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito do país. A proposta do evento, segundo o conselho, foi debater a grade curricular dos cursos para que esta esteja em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade. O conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, que preside a Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esteve presente ao evento.
Na semana passada, Marisvaldo protocolou dois documentos no CNE, para demonstrar total irresignação acerca da não contemplação das sugestões da OAB na formulação das novas diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito. Ele destaca, ainda, pontos que a OAB entende serem fundamentais. Em primeiro lugar, a entidade não concorda com a propositura de uma menor duração do curso de Direito. “Entendemos que 10 semestres são o mínimo necessário para formar profissionais com capacidade técnica”, afirma. De igual modo, a Ordem também entende que alguns conteúdos devem integrar o núcleo de formação profissional obrigatório do Direito – a exemplo de Direito Previdenciário, Ambiental, Eleitoral, das Minorias, entre outros.
Quem também esteve presente ao evento, realizado em Brasília, foi o relator de minuta na Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, professor Antonio Freitas. Ele ressaltou a relevância do debate, que pode impactar centenas de cursos de graduação em todo o Brasil. De acordo com Freitas, o texto em pauta na comissão tem a perspectiva de contemplar uma base nacional comum conceitual da área do Direito.
O objetivo do projeto, segundo ele é a criação de duas bases para a grade curricular dos cursos: uma diversificada, em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos de Direito; e outra que seja estruturante do currículo, atendendo demandas como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.