O deputado Major Araújo (PRP) será penalizado com duas advertências e uma censura verbal pelas condutas de quebra de decoro parlamentar nas quais incorreu no mês de outubro passado. Ele jogou um tablet em um colega.
Uma advertência por agressão verbal e outra por agressão física e moral. Já a censura verbal é pelo desacato por atos e palavras ao deputado Talles Barreto (PTB).
Somente para a censura verbal, que será aplicada pelo presidente da Casa, deputado Hélio de Sousa (DEM), durante sessão Plenária, cabe recurso, e este é facultativo.
As punições foram aprovadas consensualmente pelos deputados que integram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, seguindo o texto do relator, deputado Francisco Jr (PSD), durante reunião às 13h30 desta terça-feira,15, no gabinete do presidente da Comissão, deputado Humberto Aidar (PT).
Da forma como se encontra escrito o Código de Ética, o que os deputados membros da Comissão de Ética perceberam durante a discussão da quebra de decoro do deputado Major Araújo é que há muita dificuldade em punir uma falta. “Se um der um tapa no rosto de outro aqui, como está o Código, o máximo que pode acontecer é ele ser advertido”, criticou o Humberto Aidar.
“Quando apresentei o texto inicial ele permitia inclusive que qualquer cidadão comum representasse queixa contra um parlamentar na Comissão. Mudaram, fizeram com que só os partidos com representação na Casa possam fazê-lo. E daí foram mudando o Código de modo que ele hoje praticamente não pune”, crítica Aidar, informando que já teve uma conversa neste sentido com o deputado Hélio de Sousa e cobrou dele adequações ao Código e obteve do presidente a resposta de que o mesmo apresentará no início do ano que vem um Projeto de Resolução que possibilite ao Código ser mais rigoroso com os que quebrarem o decoro.
“A sociedade não tolera a quebra do decoro parlamentar. Os deputados não toleram a quebra do decoro. A expectativa que a sociedade tem é que esta seja uma Casa de debate de ideias, do contraditório, e portanto, a quebra de decoro, a agressividade não serão toleradas seja qual for o deputado que cometa”, finalizou o relator.
