O Conselho Nacional de Justiça autorizou os magistrados brasileiros a receberem mais um benefício. Dessa vez, a categoria passa a ter direito ao auxílio-creche, que já é pago aos servidores dos tribunais.
O novo benefício foi definido após análise de pedido de providências da Ajuris (Associação de Juizes do Rio Grande do Sul). Com isso, o CNJ criou enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche a seus magistrados. Para os magistrados gaúchos, por exemplo, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores locais.
Em Goiás, os magistrados, que tem salários que variam de R$ 35 mil a R$ 37 mil, o benefício foi solicitado em 2021 pela Asmego, entidade que representa juízes e desembargadores. Mas agora com a decisão do CNJ o pedido deve ser apreciado.
O auxílio-creche vai se somar a outros já recebidos pela magistratura, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, licença-prêmio indenizável, gratificações por acervo e por serviço cumulatutivo, indenizações de férias (magistrados têm direito a 60 dias de férias, podendo 30 dias ser transformado em pecúnia).
