A falta de acesso à documentação pessoal pode ser o impedimento para o exercício da cidadania. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) tem atuado para garantir o acesso a esse direito. Foi assim que mãe e filha, moradoras de Goiânia, puderam realizar o sonho de se casar. Ambas e os companheiros estavam com suas certidões desatualizadas e sem recursos financeiros para a emissão de segundas vias, não podendo assim formalizar a união.
Por meio da atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO, o grupo pode obter a documentação e efetivar o casamento no último dia 13 de novembro. A estimativa é que 3 milhões de brasileiros não possuam documentos pessoais e, por isso, estão à margem do acesso a políticas públicas.
A auxiliar de enfermagem Mônica Batista de Jesus Nunes, 55 anos, morava com o companheiro há 17 anos. A filha dela, Jackeline Batista da Silva Maia, 34 anos, residia com o companheiro há 6 anos. Ambas desejavam formalizar a união. Ao tentar oficializar o casamento no cartório, foram informadas que era necessário apresentar certidão de nascimento expedida nos últimos seis meses. Além dos custos para a formalização e nova emissão dos documentos, os dois casais esbarraram na dificuldade em se deslocar para outras cidades onde foram registrados a fim de obter a documentação. “Era tudo muito complicado. Não tínhamos condições financeiras”, comenta Mônica.
Diante da falta de recursos, buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás. Foram atendidos pela equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que atuou para obter a segunda via da Certidão de Nascimento de Jackeline e seu esposo, bem como a Certidão de Nascimento com averbação de divórcio de Mônica e seu companheiro.
“Atender a família da Mônica e Jackeline, mãe e filha foi tornar o sonho uma realidade em suas vidas. E toda esta realidade somente foi possível pelo excelente trabalho que desenvolvemos no Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO. Quando faz-se a escuta qualificada do assistido e somos capazes de entender o quanto é importante ter seus documentos e é viabilizado a 2ª via de sua documentação. É neste momento que tem-se a oportunidade de tornar visível o que para a sociedade é invisível, o ser humano, com seus direitos e sonhos trazendo dignidade aos assistidos. Isto é o CAM isto é a DPE-GO”, argumenta a assistente social do CAM, Laura Euflávia Rezende Borges.
Tendo ganhado doações para a celebração do casamento (local, cerimonialista, bolo, entre outros), mãe e filha decidiram oficializar a data no mesmo dia. “A ideia foi minha, porque minha mãe sonhava em oficializar e eu também sonhava. Daí ganhei o espaço para a realização do evento, e porque não incluí-la no meu sonho? Quando falei para ela… na verdade o que eu fiz foi informá-la de que ela iria se casar dia 13 de novembro e ela amou! Não fez objeções e passamos a sonhar juntas até tudo acontecer”, relembra Jackeline.
Maternidade
Pelo status do WhatsApp da Defensoria Pública, Jackeline descobriu mais um serviço realizado pela instituição: o reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva. Assim, além do atendimento para a obtenção da documentação para o casamento, ela deu entrada via DPE-GO no reconhecimento de sua maternidade socioafetiva da filha biológica do companheiro, com quem tem relação maternal desde que a menina tinha 1 ano.
O processo, que ainda está em andamento, visa incluir, junto ao nome da mãe biológica, o nome de Jackeline. “Esse reconhecimento faz toda a diferença para ambas as partes [Jackeline e a filha], primeiro porque ela me reconhece como mãe e segundo porque eu a reconheço como filha”, afirma. Fonte: DPE-GO
