A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) deve fornecer 6,3 mil caixas de tiras/fitas de teste glicêmico e 210 aparelhos de medição glicêmica. A decisão liminar determina que essa dispensação ocorra em dez dias. Devem ser beneficiados com a decisão 210 pacientes insulinodependentes da capital.
A medida atende pedido feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da Defensoria Pública de Goiás. A DPE se reuniu com a Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad) para tratar da falta de insumos para o tratamento médico de diabetes nas unidades de saúde de Goiânia, no dia 9 de maio. No dia 11, foi enviado ofício à SMS solicitando informações sobre a falta de insumos para insulinodependentes. Também foram requeridas soluções emergenciais apresentadas aos pacientes que tratam a diabetes nas unidades públicas de saúde do município.
O defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH/DPE-GO, destacou que o uso da bomba de insulina permite o controle mais adequado do diabetes, prevenindo as complicações crônicas da doença, tais como: retinopatia, nefropatia e neuropatia diabética. “Por consequência, a interrupção do fornecimento dos insumos necessários (tais como as tiras e os aparelhos de medição glicêmica) para o regular desempenho da bomba de insulina coloca em risco a saúde de diversos pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições de arcar com os custos do tratamento clínico indispensável para a manutenção de sua qualidade de vida”.
Cada paciente faz no mínimo seis medições glicêmicas por dia, o que gera um custo médio de R$ 850. De acordo com o presidente da Amad, André Fabrício Cardoso Silva, “hoje o paciente que usa bomba de insulina ele tem praticamente vida normal, ele consegue ter menos internações, menos sequelas futuras. Então, isso acaba agregando economia tanto para Prefeitura quanto para o Estado, porque esse paciente dificilmente será internado, porque ele tem todo um controle melhor”.
A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Medtronic Comercial Ltda. eram responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de pacientes insulinodependentes para controle glicêmico, conforme acordo firmado no Contrato nº 153/2018. Contudo, o contrato com a Medtronic se encerrou no dia 12 de abril, tendo a empresa mantido os serviços até o dia 27 de abril, para que os pacientes não ficassem desassistidos. Após tratativas extrajudiciais, no dia 6 de junho último, a Defensoria Pública protocolou mandado de segurança para garantir o fornecimento das tiras/testes glicêmicos e aparelhos de medição, sob multa diária de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento.
