O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO) do Ministério Público de Goiás recebeu perícia ambiental feita pelo Polícia Técnico-Científica de Goiás com laudo referente à Estação de Tratamento de Esgoto Dr. Hélio Seixo de Brito, em Goiânia, o qual aponta que a unidade “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”.
Elaborado a pedido da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), o laudo técnico instruirá inquérito policial que visa caracterizar e avaliar os danos e degradações ambientais porventura advindos do lançamento de efluentes líquidos pela ETE no Meia Ponte, um dos principais mananciais de abastecimento da capital. O envio da cópia do laudo foi solicitado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica pelo coordenador do CAO Meio Ambiente, Delson Leone Júnior, visando instruir as ações institucionais no Projeto Meia Ponte Vivo.
As análises de águas e efluentes foram realizadas via coletas feitas nos dias 4 de outubro de 2017 e de 21 de março de 2018, datas agendadas pela delegacia, sendo realizadas pelo Laboratório Aqualit Tecnologia em Saneamento Ltda. Os procedimentos de coleta foram acompanhados por peritos. Além disso, equipe da Saneago também realizou coletas de efluentes nos locais.
Segundo apontado no laudo, atualmente, dificilmente se encontra uma fonte de água doce que não tenha suas características naturais alteradas pela interferência do homem. “O Rio Meia Ponte e o Ribeirão João Leite recebem contribuições poluidoras significativas ao longo dos seus cursos, decorrentes do crescimento demográfico ocorrido nas últimas décadas em áreas urbanas e também das atividades agropecuárias e industriais. Além disso, a presença de fontes pontuais de poluição, como a descarga de efluentes de ETEs, deteriora a qualidade de sistemas aquáticos, assim também as fontes difusas de poluição, como a drenagem do solo e o escoamento superficial, contribuem substancialmente para a poluição fecal da água”, aponta o documento.
Projeto Meia Ponte Vivo
Segundo destaca Delson Leone Júnior, no âmbito do Projeto Meia Ponte Vivo, as comarcas de Aparecida de Goiânia, Goiânia e Senador Canedo estão inseridas no Eixo Médio Meia Ponte, o qual compreende a proposta de atuação para o diagnóstico da situação de lançamento de efluentes líquidos na região. Assim, serão definidas, no âmbito das promotorias, medidas que poderão ser tomadas diante do cenário apontado pelo laudo.
Essas ações serão integradas ao projeto institucional de defesa do meio ambiente. Quanto ao âmbito criminal, o MP-GO aguardará a conclusão do inquérito da Dema para estudar as providências.
