Em razão do feriado nacional em celebração a Corpus Christi, nesta quinta-feira (8), e do ponto facultativo na sexta-feira (9), as atividades dos Judiciários Estadual, Federal e do Trabalho serão retomadas apenas na segunda-feira (12).
Na Justiça Estadual, ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.850/2023, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, levou em consideração o Decreto Estadual nº 10.265/2023, por meio do qual o governador Ronaldo Caiado também decretou ponto facultativo na sexta-feira.
Entretanto, as ações urgentes que derem entrada na Justiça do 2º grau (TJGO) e na Justiça do 1º que engloba todas as comarcas do Estado de Goiás, neste período, serão apreciadas pelas desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, servidores que estão atuando no plantão judiciário desta semana, de 5 a 12 de julho, já designados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
TRT-GO
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) suspenderá o expediente nesta quinta e sexta-feiras nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho no Estado. Desta forma, os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem durante o feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.
Justiça Federal
A Seção Judiciária Federal de Goiás também suspenderá o expediente no feriadão. A Portaria Presi 12/2023 é que divulga os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2023.
Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
