Portarias assinadas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Daniel Viana, neste domingo (28), instituíram a Etapa Vermelha em toda a jurisdição do Estado de Goiás. Também suspenderam prazos, sessões judiciais e audiências, inclusive na modalidade telepresencial, por 7 dias a partir de 1º de março na Justiça do Trabalho.
Os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem na referida data ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão.
A medida levou em conta o agravamento da pandemia no Estado de Goiás, evidenciado pela publicação do “Mapa de Riscos” pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, no qual se verifica situação de “calamidade”, à exceção da Região Nordeste II, bem como pela publicação do Decreto no 1.646, de 27 de fevereiro, da Prefeitura se Goiânia.
O Decreto 1.646 estabeleceu que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento suspenso por 7 dias a partir de 1º de março de 2021 no âmbito desta capital, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. O citado Decreto Municipal não elencou, dentre as hipóteses de atividades essenciais, aquelas realizadas em escritórios de advocacia. Com informações do TRT-GO
