A partir de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a Justiça do Trabalho determinou que o Município de Goiânia providencie serviço de segurança em suas unidades de saúde. A prefeitura tem 15 dias para cumprir as medidas, contados da data de intimação. Foi fixada multa de R$ 10 mil por medida descumprida em cada local em que se verificar o desrespeito às providências requeridas.
A decisão, em caráter liminar, obriga a administração municipal a providenciar serviço de segurança para as unidades de saúde da capital, de forma a cobrir todo o horário de expediente dos locais (parcial ou 24 horas) e adotar medidas para que o serviço seja realizado por pessoas capacitadas na função de vigilância, com treinamento adequado e em número suficiente. As determinações deverão ser comprovadas em até 20 dias, a contar do dia de recebimento de decisão.
Entenda o caso
O MPT avisa que acionou a Justiça após circularem pela imprensa local várias notícias sobre casos de violência praticados contra servidores da Saúde, especialmente em relação ao atendimento de pacientes com suspeita de terem contraído o novo coronavírus. Além disso, foram feitas denúncias ao próprio MPT em Goiás sobre o mesmo problema. Embora o órgão tenha tentando resolver a questão de forma administrativa as diversas tentativas de negociação com a Prefeitura de Goiânia não teriam obtido êxito.
