Nesta segunda-feira (19), às 17 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançará três importantes protocolos de julgamento que oferecem diretrizes claras para que juízes do trabalho de todo o País considerem, em suas decisões, os processos históricos e estruturais de desigualdade. Os novos documentos visam eliminar preconceitos e promover um julgamento justo, com foco em diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil.
A elaboração dos protocolos foi resultado de um processo colaborativo, envolvendo três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas. Iniciado em 2023, o processo incluiu oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. Diversas instituições, movimentos sociais, grupos comunitários e pesquisadores participaram, garantindo que os documentos fossem construídos de forma coletiva e representativa.
Os protocolos
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva aborda questões relacionadas a gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiência e envelhecimento. Coordenado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, o grupo contou com a participação de representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil e de movimentos LGBTQIA+ e sociais.
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e Adolescência foi coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, reunindo gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e integrantes dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Já o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, coordenado pelo ministro Augusto César, foi desenvolvido com base em reuniões com grupos focais e pesquisas junto à magistratura trabalhista. Esse grupo contou com a participação de entidades de diversas regiões do Brasil, além de instituições como as Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais.
Inspirados pelo CNJ
Os protocolos da Justiça do Trabalho são os primeiros desse tipo em uma justiça especializada no Brasil e foram inspirados pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado em todo o Judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os novos protocolos ampliam e aprofundam as questões já abordadas pelo CNJ, adaptando-as ao contexto trabalhista.
Acesso aos documentos
Após o lançamento, os protocolos estarão disponíveis para toda a magistratura do trabalho e serão incluídos em ações de formação. Além disso, os documentos poderão ser consultados em formato digital, garantindo amplo acesso e aplicabilidade no cotidiano dos tribunais.
Essas novas diretrizes representam um passo significativo no aprimoramento da Justiça do Trabalho, promovendo julgamentos mais justos e sensíveis às questões de desigualdade social e às necessidades de grupos historicamente marginalizados.
