Decisão da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia ordenou que a Prefeitura de Goiânia devolva R$ 201 mil doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O valor tinha de ser usado para comprar ambulâncias, porém, sua destinação foi outra: aquisição de quatro vans. A prefeitura deve providenciar a devolução do dinheiro em até 30 dias, contados da data da decisão judicial.
“A falta de ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, a nosso ver, se deve a um despreparo e total falta de compromisso para com a saúde da população por parte dos gestores da Secretaria, que preferem adquirir vans, destinadas ao almoxarifado da Secretaria, a ambulâncias, que poderiam aliviar o sofrimento dos pacientes. O caso é de irresponsabilidade governamental”, afirmou o procurador do Trabalho responsável pela destinação, Januário Justino Ferreira.
Entenda o caso
Ao final de 2015, o MPT em Goiás destinou R$ 201.228,92 à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, para a aquisição de sete ambulâncias. O dinheiro teve origem na atuação do MPT, que conseguiu na Justiça a condenação da MRV Engenharia e Participações S.A. E, por estarem sendo amplamente noticiadas as precárias condições dos veículos da SMS, foi tomada a decisão de reverter o valor da condenação para a compra das ambulâncias.
Contudo, foi verificado que a SMS não adquiriu ambulâncias, e sim vans, com a finalidade de serem utilizadas no almoxarifado da Secretaria. A partir dessa constatação, o MPT recorreu à Justiça do Trabalho, para que a Prefeitura de Goiânia fosse obrigada a devolver o valor.
“A instituição, pública ou privada, que recebe os recursos dever ter muita responsabilidade com eles. O MPT está atento às doações que faz, sempre fiscalizando se estão atendendo ao que foi acordado conosco”, informou Januário.
